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Tutela antecipada para determinar o despejo da locatária, assegurado prazo para desocupação voluntária. Recurso provido, com observação... “(In, Tutela antecipada e locações: os fundamentos da antecipada da tutela e sua aplicação na relação locatícia. Rio de Janeiro: Destaque, 1995... o pedido de tutela antecipada de urgência, nos mesmos moldes da Legislação Adjetiva Civil ( NCPC , art. 303 )
IV- DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, requer: 1- O deferimento da Tutela Antecipada, em caráter liminar, determinando o despejo da requerida, do apartamento, tendo como proprietário o senhor Jorge... xxxxx.com , telefone (xx) xxxxxxxxx, vem respeitosaamente à presença de Vossa Execelência, com fulcro no artigo 319 do Código de Processo Civil e art. 5º e 9º da Lei 8.245 /91, propor AÇÃO DE DESPEJO C/C TUTELA ANTECIPADA... ANTECIPADA em face de Miranda xxxx xxxxx, profissão nacionalidade, naturalidade, com CPF xxxx xxx, RG nº xxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxxxxxx, nº xxx, cidade xxxx, bairro xxxx, CEP xxxx, telefone
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA xxxxxxxx , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº xxxxxx e inscrito... IV – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Diante o exposto, requer: a) Em consonância com os artigos 300 e ss do CPC , seja concedida a TUTELA ANTECIPADA para que o Réu desocupe o imóvel no prazo de 15 (quinze)... I – PRELIMINARMENTE a) DA TUTELA ANTECIPADA Inicialmente, vem informar que, em virtude do descumprimento contratual, o Locador vem enfrentando prejuízos econômicos, o que torna inviável a manutenção da
ANTECIPADA No que se refere a antecipação dos efeitos da tutela antecipada, invocamos os ditames do arts. 303 , 305 e seguintes do NCPC : “ Art. 305... elevadas, por não possuir condições econômicas de arcar com as referidas custas processuais; B) Conceder a tutela antecipada, expedindo a ordem para desocupação do imóvel, de imediato,"inaudita altera... Demonstrando que este despejo não pode aguardar o longo tramite processual até a sentença definitiva, se fazendo necessária, portanto, a concessão da tutela antecipada para determinar, desde já, o imediato
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS PRESENTES - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO RECLAMO. 1... A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental... DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA De acordo com o art. 300 , do CPC , a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao
5 – DO PEDIDO Ante o exposto, requer: a) Estando presentes todos os requisitos ensejadores da concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC , requer seja concedida a antecipação da tutela... HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data do Julgamento 07/12/2005, Data da publicação no DJE 13/01/2006. 3 - D A TUTELA ANTECIPADA O artigo 273 do Código de Processo Civil disciplina a tutela antecipada... DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXXXXXXXXXXX , demais qualificações ignoradas, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXX, sob nº XX, XXXXXX, XXXXXSP, CEP XXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de
RECURSO PROVIDO.1) A liminar, através da qual o juiz concede a tutela antecipada, é desde logo passível de efetivação prática... TUTELA ANTECIPADA . DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. MULTA DIÁRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPRESCINDIBILIDADE DA CAUÇÃO... VI – DA TUTELA ANTECIPADA Diante de toda a narrativa aqui apresentada, é necessário se aplicar o artigo 300 do Código de Processo Civil , no que se refere ao pedido de despejo por descumprimento contratual
da tutela antecipada, prosseguindo ao mandado de despejo, determinando-se a desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo coercitivo, conforme o art. 59, § 1º, IX da Lei de... DA TUTELA ANTECIPADA Na situação fática, faz-se mister a aplicabilidade do artigo 59 , IX da Lei 8.245 /91, em consonância com o estabelecido , no que se refere ao pedido de despejo por descumprimento... DE TUTELA ANTECIPADA C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS em face de Mariana..., nacionalidade..., estado civil..., empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº..., SSP/..., inscrita no CPF nº..., residente
Os tribunais corroboram com o entendimento doutrinário de caber tutela antecipada em relação à posse velha, como se verifica no seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO DECLARATÓRIA... II - Em relação à posse de mais de ano e dia (posse velha), não se afasta de plano a possibilidade da tutela antecipada, tornando-a cabível a depender do caso concreto... I - Conquanto para alguns se possa afastar, em tese, o cabimento da tutela antecipada nas ações declaratórias, dados o seu caráter exauriente e a inexistência de um efeito prático imediato a deferir-se
(in Tutela Antecipada e Locações”, 2ª Edição, pág. 134, E. Destaque, Rio de Janeiro, RJ, 1996)... : “Observada a ressalva anterior de que fora desses casos a evidência, em princípio, não autoriza a tutela antecipada, mister assentar que há casos de direito em estado de periclitação que reclamam a tutela antecipada... Verifica-se, portanto, que os Tribunais têm se posicionado no sentido de acolher pedido de tutela antecipada de caráter subjetivo, diante da ausência de dispositivo legal mais severo que admita a retomada