Pedido de Restituição da Motocicleta Apreendida em Modelos

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  • pedido de restituição de coisa apreendida

    Modelos • 28/09/2019 • ADVOGADO ADV

    III-DO PEDIDO Diante do exposto, por restar comprovada a propriedade, requer a restituição a Requerente de sua motocicleta, e sem que isso incorra em qualquer custo para a Requerente, além do mais, não... PENAL - RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA - APLICAÇÃO DO ART. 119 DO CPP - DEMONSTRAÇÃO DE SE TRATAR DE TERCEIRO DE BOA-FÉ - PROVIMENTO DO RECURSO. 1.- A restituição de coisa apreendida somente pode ocorrer... da Requerente de sua motocicleta

  • [Modelo] Ação de restituição de coisa apreendida

    Modelos • 31/10/2017 • Victória Lima

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE ________ ESTADO DO _________ PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA Processo nº xxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx/0 (nome... recebimento de várias denúncias pelo 190, que foi repassado que a pessoa de Ismael seria traficante naquela região, Rua XXXXXX, nº XXX, ao chegarem ao percebeu-se que o mesmo ia chegando em casa na motocicleta apreendida... DO PEDIDO Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelência: a) O recebimento do presente pedido de restituição de bem, autuando – se em apartado; b) a oitiva do Representante do Ministério Público; c)

  • Restituição de Coisa Apreendida

    Modelos • 11/08/2018 • Érica Silva

    IV- DO PEDIDO Ante o exposto, após a oitiva do ilustre representante do Ministério Público, requer que Vossa Excelência se digne a determinar a RESTITUIÇÃO do bem apreendido nos autos, qual seja, MOTO... coisas apreendidas no curso do processo... Conforme BU Nº ______________ foi apreendido pela autoridade policial, uma motocicleta marca HONDA ______________, ano de fabricação 201_, ano modelo _ chassi: _________________________, cor __________

  • (MODELO) Pedido de restituição de veículo apreendido com pedido de isenção de taxas

    Modelos • 19/03/2022 • Adriana Duarte

    Portanto, presente o requisito necessário para a feitura do pedido de restituição do veículo... DO PEDIDO Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelência: a-) O recebimento do presente pedido de restituição de bem, autuando – se em apartado; b-) a oitiva do Nobre Representante do Ministério Público... DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS , pelos fatos e fundamentos que se seguem: FATOS A Requerente, possuidora de boa fé, teve seu veículo apreendido em (narrar situação) no processo em apenso

  • Resposta à acusação

    Modelos • 05/05/2018 • STEFANIE BARBOSA ADVOGADA

    É do Juízo das Execuções Criminais a competência para analisar o pedido de concessão da gratuidade da justiça. 4... AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL QUE ATESTE A POTENCIALIDADE LESIVA DA ARMA APREENDIDA. PRESCINDIBILIDADE. OUTROS MEIOS DE PROVA COMPROVAM SUA UTILIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DO CRIME... conduta do réu de receptação ( CP 180 caput) para favorecimento real ( CP 349), se as provas dos autos indicam que sua intenção foi de beneficiar o autor do crime antecedente (roubo) ocultando a motocicleta

  • Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos morais, materiais e lucros cessantes

    Modelos • 13/12/2023 • Emanuele Santana Silva

    V- DOS PEDIDOS Ante o exposto requer que digne-se V... Em junho de 2017, na cidade de Cidade - UF, a motocicleta foi apreendida na posse de nome, filho da requerente, que na ocasião era menor e não possuía CNH... Juiz, ordenou a liberação da motocicleta, provocando o deslocamento da requerente até o DETRAN-UF para restituição de sua inteira posse

  • Resposta à Acusação

    Modelos • 27/11/2022 • Rafael Macena

    Alegou que a droga era para seu consumo e do seu primo e que a pistola serviria para defesa pessoal, por terem roubado sua motocicleta que estava com seu amigo... DOS PEDIDOS Diante o exposto, Requer que Vossa Excelência se digne: a) A DESCLASSIFICAÇÃO e ABSOLVIÇÃO do denunciado no crime tipificado no art. 33 da lei nº 11.343 /06 (tráfico de drogas) e a CLASSIFICAÇÃO... Outrossim, a quantidade de dinheiro apreendida não faz crer qualquer orientação que seja originaria de venda de drogas. 14

  • Relaxamento de Prisão art. 33 lei de drogas

    Modelos • 10/03/2022 • Cintia de Souza Kersul

    HONDA/CG, cor vermelha, placa 00; e o condutor da motocicleta estava com o capacete no meio da cabeça, tendo sido dada ordem para parada... DOS PEDIDOS Desta forma, MM Juiz, preenchendo os requerentes, todas as condições para responder o processo em liberdade, requer seja atendido o pedido ora formulado, concedendo a tão perseguida Liberdade... Logo se depreende que o pedido do Requerente esta em conformidade. Assim, requer-se a V

  • Ação de indenização por danos materiais e morais

    Modelos • 02/06/2021 • Perfil Removido

    USUÁRIA DA MOTOCICLETA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO À SEGUNDA AUTORA E DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NO TOCANTE AO PRIMEIRO REQUERENTE. RECURSO DOS AUTORES... As autoras solicitaram nova tentativa de entrega, fornecendo os dados pedidos na data de 06 de Fevereiro de 2020... AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE PRODUTO INTERMEDIADA PELO SITE CLICK ON

  • Modelo | Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela e Declaração de Inexistência de Débito

    Modelos • 25/06/2021 • Carlos Wilians

    DOS PEDIDOS Por todo exposto, requer: I - REQUER CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o DETRAN/UF confeccione e entregue o documento da motocicleta ao Autor; II - Que seja citado o DETRAN... Licenciamento do Veículo (CRLV) para ir à faculdade e estágio, além de obrigações rotineiras, e não pode utilizar seu próprio veículo, pois, se arrisca a ser parado em alguma blitz, ter sua moto apreendida... Dessa forma, pede-se que seja declarada a inexistência do débito e que seja o Réu intimado a expedir do documento da motocicleta do Autor