Pedido Prejudicado em Modelos

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  • Recurso de Apelação

    Modelos • 14/10/2020 • Shirley Aureliano

    I.4- DA LEGITIMIDADE Assim, o Código de Processo Civil , em seu artigo 966 e 997, permite a interposição do recurso pelas partes, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 7º Requerida a concessão de gratuidade da... Das Razoes do Recurso A Magistrada a quo, processante do feito, ao julgar parcialmente procedente os pedidos da inicial, condenou a apelada ao pagamento da verba honorária, porém o fez de forma inadequada

  • [MODELO] Recurso de Apelação - Loteamento Clandestino - Litisconsórcio Passivo Necessário

    Modelos • 08/06/2020 • Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

    Fredie Didier Jr. leciona sobre “terceiro prejudicado”: Terceiro é aquele que não participa do processo... Veja-se, neste diapasão, que, ainda que a sentença fosse de indeferimento total dos pedidos, em sua petição inicial, o Parquet requereu como pedido principal, a demolição de todas as edificações, o que... O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica. Parágrafo único

  • Agravo De Instrumento

    Modelos • 16/11/2020 • Fabiano Vasconcellos

    Concluído no todo as Razões do pedido de reforma, passa-se à fixação dos limites do Agravo a seguir: DOS PEDIDOS : Face ao exposto fartamente desenvolvido, descrito e fundamentado, a agravante requer de... DA REGULARIDADE FORMAL De acordo com o art. 996 do CPC , têm legitimidade para recorrer a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, sendo no caso em tela a parte, que participou da... (valor por extenso), obteve a agravante o seu pedido dos benefícios da gratuidade de justiça DEFERIDO pelo juízo a quo , conforme certidão às fls.___

  • [Modelo] Embargos de Terceiro - Ação Monitória/Execução

    Modelos • 07/02/2020 • Waldemar Fernandes Severino de Moraes

    Quanto a garantia do juízo, conquanto as partes embargantes sejam terceiros prejudicados pela penhora indevida, não há o que se discutir, posto que o imóvel penhorado à fl. ___ dos autos principais é plenamente... entanto, os documentos comprobatórios anexados a exordial, em especial a escritura pública de compra e venda, com data anterior ao do registro da penhora, demonstram que os embargantes não podem ser prejudicados... No caso, houve a comprovação do direito alegado, pelo que o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos de terceiro deve ser deferido

  • [modelo]Contestação com Pedido Contraposto

    Modelos • 14/05/2021 • Leonardo Costa

    DA VERDADE DOS FATOS O Requerido é ex-aluno da instituição a qual a requerente é professora, sendo que no ano de 2018, foi severamente prejudicado, onde diversas disciplinas do seu currículo, foram extraviadas... (segundo a qual o pedido a ser formulado, pela parte autora... DOS PEDIDOS Diante do exposto de fato e de direito, requer: A

  • [Modelo] Contestação Cumulada com Reconvenção com Pedido Liminar

    Modelos • 06/06/2022 • Freelancer Jurídico

    Dessa forma, ao aguardar o provimento jurisdicional final, o que pode demorar em razão da morosidade da justiça, o reconvinte poderá ser prejudicado e privado de conviver com as crianças, o que vai contra... Pelas disposições supra, no momento em que o genitor, ora reconvinte, é privado de poder conviver com seus filhos e de com eles estar, o mais prejudicado são as crianças, que está tendo furtado seu direito... Dos alimentos provisórios arbitrados Inicialmente mostra-se imperioso o PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS

  • Embargos de Terceiro - Justiça do Trabalho

    Modelos • 23/02/2021 • Therezinnha do Menino Jesus Matos Henriques

    comprovar a posse com justo título do terceiro-embargante, sobre o bem imóvel penhorado, autorizando o afastamento da constrição judicial efetuada, uma vez que não pode o adquirente de boa-fé ser prejudicado... ASSIM, estes EMBARGOS tem como pedido o cancelamento da INDISPONIBLIDADE DO BEM adquirido pela Embargante , em data anterior à propositura da Ação Trabalhista e com registo anterior à propositura da ação... carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecado, salvo se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta. “ DAS VÁRIAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS QUE CORROBORAM COM O PEDIDO

  • Art. 35 - Petição Inicial de Obrigação de Fazer e suspensão e exclusão de dívida não tributária em face da Universidade Federal.

    Modelos • 03/11/2020 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    Por tais razões, pede-se que acatem o pedido de remoção a pedido da autora nos moldes do art. 36 , parágrafo único , III , c , da Lei 8.112 /90 (trata-se em termos jurídicos de remoção a pedido) da UFAC... de Tutela de Urgência Antecipada cumulada com pedido de Remoção para a UNIFESP e o pedido de suspensão/exclusão/anulação de exigibilidade de dívida não tributária em face da UFAC (Universidade Federal... Diante desses fatos, a autora tem quatro pedidos a serem formulados de forma principal (o primeiro e o quarto de forma principal) e os dois de forma subsidiária (o segundo e o terceiro): 1) Acatem o pedido

  • [Modelo] Ação de Guarda Compartilhada c/c Regulamentação de Visitas e Oferta de Alimentos com Pedido Liminar

    Modelos • 27/11/2019 • Carlos Augusto de Oliveira

    restará prejudicado o acesso ao Poder Judiciário, ferindo as disposições contidas na alínea a , do inciso XXXIV , do Art. 5º , da Constituição da Republica Federativa do Brasil... (grifos acrescidos) Pelas disposições supra, no momento em que o genitor, ora Requerente, é privado de poder visitar seu filho e de com ele estar, o mais prejudicado é o menor, que está tendo ferido seu... Dessa forma, ao aguardar o provimento jurisdicional final, o que pode demorar em razão da morosidade da justiça, o Requerente será prejudicado e privado de conviver com seu filho, o que vai contra o objetivo

  • MODELO Pedido de Transferência por Aproximação Familiar

    Modelos • 01/09/2023 • Paula Goulart

    No entanto, a distância significativa entre o atual local de cumprimento da pena e o domicílio da família tem prejudicado sobremaneira o exercício desse direito pelo sentenciado... Advogados do Brasil sob o número OAB/SP 000.000, com escritório situado na Rua [ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO], Bairro [BAIRRO DO ESCRITÓRIO], Cidade/Estado, vem, com a devida vênia, respeitosamente apresentar: PEDIDO... Do Pedido: Diante do exposto e respaldado pelo ordenamento jurídico vigente, requeremos a Vossa Excelência: A transferência imediata do reeducando, Fulano de Tal, para a penitenciária da cidade de Cidade