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Desta forma, o período de graça é de 24 meses... Limitações decorrentes da moléstia POSSUI INCAPACIDADE LABORATIVA DOS REQUISITOS LEGAIS O período em que a qualidade de segurada é mantida após a última contribuição, chamado doutrinariamente como período... PERÍODO DE GRAÇA. DESEMPREGO. COMPROVAÇÃO POR CTPS SEM REGISTRO DE NOVO EMPREGO. ADMISSIBILIDADE. 1
Juízo entender pela não reintegração pleiteada, o Reclamante faz jus a indenização pelo período que seria estável... No caso da Reclamada ser condenada a indenizar o valor de R$ 31.584,86 (trinta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) , referente ao período de estabilidade, do Reclamante... que ocorreu indevidamente em 23/02/202; e condenando a Reclamada a indenizar o valor de R$ 31.584,86 (trinta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) , referente ao período
com períodos contributivos... CÔMPUTO DO TEMPO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COMO PERÍODO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE INTERCALADO COM PERÍODO DE EFETIVO TRABALHO... É possível o cômputo do período de gozo de auxílio-doença para fins de carência na concessão de outro benefício caso esteja intercalado entre períodos laborativos
QUALIDADE DE SEGURADO DO REQUERENTE: PERÍODO DA EXTENSÃO DO PERÍODO DE GRAÇA DO SEGURADO - art. 183, II, § 1º, § 4º da IN 128/2022... O Segurado se encontra na prorrogação do período de graça de 36 meses previsto no art. 15 , § 2º , da Lei 8.213 /91... de desemprego se comprova pela histórico de recebimento de Seguro Desemprego no período de XXXXX a XXXXXX, documento em anexo
Em caso de parto antecipado, o período de carência a que se refere o inciso III será reduzido em número de contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado... Em virtude dos fatos supramencionados, a autora faz jus a prorrogação do período de graça, previsto no § 2º do art. 15, supratranscrito, gozando de 24 (vinte e quatro) meses de carência. III... Durante o período de graça a que se refere o art. 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade nos casos de demissão antes da gravidez, ou, durante a gestação, nas hipóteses
DO DIREITO É do conhecimento de todos que, após a cessação de contribuições, mantém-se a qualidade de segurado, a princípio, por um período de 12 meses... PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA PARA 24 MESES NOS TERMOS DO ART. 15 , § 2º , DA LEI 8.213 /91: COMPROVAÇÃO DO RECO-LHIMENTO DE 120 CONTRIBUIÇÕES SEM INTERRUP-ÇÕES QUE ACARRETEM A PERDA DA QUALIDADE DE... Senão, vejamos: “Nessas circunstâncias, a Lei n.º 8.213 /91 prevê que ao período de graça, ordinariamente estipulado em 24 meses na hipótese de cessação da atividade laborativa quando o segurado já tenha
(período concessivo)... Entretanto, o reclamante nunca recebeu nenhum valor a título de FGTS neste período... Todo trabalhador, a cada um ano trabalhado (período aquisitivo), tem direito a um mês de férias sem prejuízo da remuneração, acrescida do terço constitucional, e deve ser concedida no período de um ano
Na hipótese em que existem períodos rurais intercalados com urbanos, é necessário comprovar, após cada período de atividade urbana, o efetivo exercício das lides rurícolas mediante início de prova material... de juros e demais consectários legais, a fim de computar o período faltante para a aposentadoria do Autor... CÔMPUTO COMO CARÊNCIA DO PERÍODO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO / CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS NÃO IMPLEMENTADOS. AVERBAÇÃO DE TEMPO NO RGPS. 1
V - quando fixar períodos de carência: a) prazo máximo de trezentos dias para partos a termo; b) prazo máximo de cento e oitenta dias para os demais casos; c) prazo máximo de vinte e quatro horas para
III – DO PERÍODO SEM REGISTRO Em que pese a admissão em XXXX, somente em XXXXX é que o Reclamante teve sua CTPS anotada... IV - DO SALÁRIO EXTRAFOLHA Além do período sem registro, o Reclamante, quando da sua admissão, teve sua CTPS anotada com o salário R$XXXXX (escrever por extenso)... Portanto desde já requer o reconhecimento de VÍNCULO EMPREGATÍCIO do período de XXXXXXX a XXXXXX e a competente anotação em CTPS, considerando-se o mesmo para todos os fins de direito, condenando-se a