Perda de Objeto para os Pacientes Devolvidos em Modelos

(art. 39, I do CDC) Tendo em vista o exposto, necessário que seja decretado abusivo os pagamentos efetuados pelos Autores para as Requeridas, eis que indevidos, devendo estes valores serem devolvidos aos... PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL. 1... Corolário lógico da aplicabilidade do CDC ao caso objeto desta demanda é a inversão do ônus probatório, conforme dispõe o art. 6º , VIII , do CDC , verbis: Art. 6º - São direitos básicos do consumidor:

Destaque que, de acordo com estudos computados pela psicologia, pacientes relataram mudanças causadas pela amputação, como dificuldades com as habilidades básicas e atividades diárias, perda de independência... PERDA DA CAPACIDADE LABORAL. APTIDÃO PARA OUTRAS ATIVIDADES. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À DISPOSITIVO DE LEI. 1... o mais áspero, sendo passado de uma fase para outra à medida em que o paciente relatar não ser mais um incômodo o estímulo realizado pelo fisioterapeuta

Ex positis , requer a devolução do dinheiro não devolvido no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). III... Após a extração dentária, o paciente foi remetido a outra sala para que fosse realizado o devido implante este que, sacrificado, bastante cruento e banhado a seguidas aplicações anestésicas, perfurava... da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas

Por outro lado, indica que proporcionalmente o gasto com pacientes judiciais é 3 vezes superior ao gasto para atendimento administrativo de pacientes, o que claramente revela os prejuízos provocados por... De outra banda, 62 milhões foram utilizados para tender 12 mil pacientes oriundos de demanda judicial, o que revela um gasto aproximado de R$ 5.160,00 per capita... PACIENTE PORTADOR DE LINFOMA DE HODKING, SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM A PRESCRIÇÃO MÉDICA. REALIZAÇÃO DE OUTROS TRATAMENTOS, PORÉM SEM ÊXITO. FÁRMACO SEM REGISTRO NA ANVISA

Nesses casos, contudo, a responsabilidade financeira precisa ser objeto de ajustes entre os entes responsabilizados solidariamente pela obrigação , e não simplesmente repassada integralmente para a União... DA QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE PELA MATERIALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO E DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO TRATAMENTO ONCOLÓGICO OBJETO DE ORDEM JUDICIAL O financiamento realizado pela União para o tratamento... O tratamento de escolha depende da idade, desempenho do paciente e progressão da doença. Todos os pacientes apresentam recaídas eventuais

pacientes podem ser aplicadas para a população que não se enquadra nos critérios de elegibilidade para o recebimento do fármaco.”... Caso a parte autora não utilize o medicamento demandado, terá progressão de doença, com perda progressiva e irreversível da força muscular, evoluindo para tetraplegia com dependência completa de cuidador... Os dois pareceres técnicos juntados (evento 61 e 71) foram no mesmo sentido, qual seja, que o tratamento indicado não possui eficácia para cura do autor “ Tendo em vista a perda de neurônios motores, que

Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente... moral a ofensa aos direitos da personalidade do consumidor causada pela demora injustificada no conserto do veículo utilizado no seu trabalho, após troca de diversas peças, com custo elevado, mas devolvido... indivíduo é direito fundamental, e este aspecto do requerente foi atingido, uma vez que os profissionais não deram a devida importância a realização do serviço ao qual são incumbidos perdendo a guia do paciente

doença e somente para os pacientes que estiverem recebendo o seu tratamento no próprio estabelecimento de saúde... de pacientes com mieloma múltiplo recidivado ou refratário... Acerca da terapêutica disponibilizada pelo SUS, cabe transcrever as seguintes informações do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde 1 (NATS- UFMG): “Para o paciente sintomático (anemia, hipercalcemia

E, por último, a segurança significa que uma intervenção possui características confiáveis que tornam improvável a ocorrência de algum efeito indesejável para o paciente... A eficiência diz respeito ao tratamento barato e acessível para que os pacientes possam dele usufruir. Em relação à eficácia, é quando o tratamento funciona em condições de mundo ideal... E se o medicamento ou procedimento requerido judicialmente não estiver incluído nas políticas públicas de saúde, mas houver outra opção de tratamento para a moléstia do paciente, deve-se, em regra, privilegiar

O paciente apresenta condições clínicas para se submeter ao tratamento ofertado pelo SUS? Resposta... O medicamento não é fornecido pelo SUS para outras patologias. 10) O paciente já fez uso de outros medicamentos e/ou terapias indicados para a doença... Há estudo comparativo de fase III que avaliou 280 pacientes para receberem o Ibrutinibe versus Temsirolimus