Pesquisa de Jazida em Modelos

e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, e naquelas fixadas de acordo com o art. 21, XXV, na forma da lei... determinante para o setor público e indicativo para o setor privado, dado o § 4º que dispõem sobre as cooperativas a que se refere o parágrafo anterior terão prioridade na autorização ou concessão para pesquisa

É um trabalho resumido e que pode ajudar muito em pesquisas pra quem tiver interesse em conhecer sobre as Constituições anteriores. O que é uma Constituição... Art. 144 - A lei regulará a nacionalização progressiva das minas, jazidas minerais e quedas d'água ou outras fontes de energia assim como das indústrias consideradas básicas ou essenciais à defesa econômica... O aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica, ainda que de propriedade privada, depende de autorização federal. § 1º - A autorização só poderá ser concedida