Prazo do Concurso Expirado em Modelos

21 resultados

  • Modelo de ação de procedimento comum com pedido de medida liminar

    Modelos • 18/05/2020 • Perfil Removido

    público convalide-se em direito subjetivo depois de expirado o prazo de validade do certame, sem a correspondente nomeação - matéria submetida pelo Excelso Pretório à repercussão geral (art. 1.036 e ss... -NOMEAÇÃO E POSSE - PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO - CONTRATAÇÃO PRECÁRIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - EXISTÊNCIA DE CARGO EFETIVO - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. - Possui direito à nomeação, durante o prazo... EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS MELHORES CLASSIFICADOS - DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME - DESRESPEITO

  • Petição inicial

    Modelos • 28/09/2022 • Janquiel dos Santos

    No caso em apreço, obviamente houve abalo moral na psique do autor, pois, mesmo aprovado no concurso público, e expirado o prazo de validade, a nomeação está sendo rechaçada... No caso em questão, o prazo de validade do concurso foi primeiramente prorrogado e posteriormente suspenso... Ora, se o concurso público venceu e o autor não foi nomeado, o réu perdeu o prazo para realizar espontaneamente as nomeações

  • Validade do concurso

    Modelos • 31/12/2022 • Janquiel dos Santos

    No caso em apreço, obviamente houve abalo moral na psique do autor, pois, mesmo aprovado no concurso público, e expirado o prazo de validade, a nomeação está sendo rechaçada... No caso em questão, o prazo de validade do concurso foi primeiramente prorrogado e posteriormente suspenso... Ora, se o concurso público venceu e o autor não foi nomeado, o réu perdeu o prazo para realizar espontaneamente as nomeações

  • Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

    Modelos • 26/01/2022 • Alexandre Pena Soares

    público convalide-se em direito subjetivo depois de expirado o prazo de validade do certame, sem a correspondente nomeação - matéria submetida pelo Excelso Pretório à repercussão geral (art. 1.036 e ss... Nesse sentido, podemos colacionar jurisprudência conforme abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE... /20 do referido concurso, o qual previa a existência de 10 (dez) vagas

  • (Modelo) Mandado de segurança Individual Repressivo com pedido de tutela provisória de urgência antecipada - caso prático faculdade - Constitucional.

    Modelos • 05/04/2018 • Fernanda Carina Nascimento Melo Eickhoff

    PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO NÃO EXPIRADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. NOMEAÇÃO SUJEITA AO CRITÉRIO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE ATÉ O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO... Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação”... Conforme previsto no edital nº__, o concurso possui prazo validade de dois anos, prorrogável por mais dois, sendo o último período, a critério da administração pública do Município de Sucupira

  • Mandado de segurança

    Modelos • 13/06/2015 • Letícia Rodrigues e Silva

    o prazo de validade do concurso... III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso... O concurso possuía prazo de validade de dois anos, e, após ser prorrogado por dois anos, o vencimento ocorreu em maio de 2009

  • Parecer Jurídico.

    Modelos • 21/12/2021 • Luzia Stoeberl

    Assim, somente depois de expirado o prazo de validade do concurso, e não havendo a nomeação regular do candidato classificado, é que haverá o termo inicial do prazo decadencial para a ação de mandado de... Assim, tem-se que somente depois de expirado o prazo de validade do concurso, e não havendo a nomeação regular do candidato classificado, é que haverá o termo inicial para pleitear o direito, segundo o... PRECEDENTES. 1. “ Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação , mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo

  • Ação Comum com pedido de tutela de urgência - Concurso Público_Aprovado e não chamado_Municipio contrata temporários

    Modelos • 17/01/2018 • Administrador QD

    No caso dos autos, como se vê, o Município Réu, desconsiderando haver concurso com candidato aprovado e prazo de validade ainda não expirado, firmou contrato temporário com 10 médicos os quais vêm exercendo... O concurso foi realizado durante o primeiro semestre de 2005, e homologado em agosto de 2005, com prazo de validade de 1 ano, prorrogável por mais 1 ano... Em agosto de 2006, o concurso foi prorrogado por mais 1 ano pela autoridade administrativa competente, qual seja o Prefeito de ___

  • Material de Estudo Programático

    Modelos • 15/06/2020 • Wilma Da Conceição Jardim

    VADE MECUM PARA O INSS – TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL Legislação compilada pelo Estratégia Concursos Cursos Completos para Técnico INSS em:Art. 112... VADE MECUMPARA O INSS – TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL Legislação compilada pelo Estratégia Concursos Cursos Completos para Técnico INSS em: Parágrafo único... O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado. Art. 111

  • (Modelo) Petição de Litisconsórcio Ativo Necessário Unitário - caso prático faculdade - Constitucional.

    Modelos • 05/04/2018 • Fernanda Carina Nascimento Melo Eickhoff

    PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO NÃO EXPIRADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. NOMEAÇÃO SUJEITA AO CRITÉRIO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE ATÉ O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO... Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação”... Conforme previsto no edital nº__, o concurso possui prazo validade de dois anos, prorrogável por mais dois, sendo o último período, a critério da administração pública do Município de Sucupira