Ação de obrigação de fazer - corte indevido de energia - tutela antecipada - dano moral - pessoa idosa
Precedentes: REsps. Nºs:.261.028/RJ; 294.561/RJ;661.960/PB. - STJ - REsp nº 702872/MS - Rel. Min. Jorge Scartezzini - 4ª Turma – DJU 01/07/2005 - p. 557..” (grifo nosso)... Observamos ainda o Banco do Conhecimento/Correlação dos Verbetes Sumulares do TJERJ – STJ – STF e dos Enunciados do PJERJ: SUMULA TJ Nº 192 A INDEVIDA INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE... foi tomada essa decisão, e na oportunidade foi informada que o corte foi errôneo