Preliminar de Ilegitimidade Ad Causam do Ofendido para Recorrer em Modelos

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  • Modelo Petição Inicial - Score - Indenizatória

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO RÉU EVIDENCIADA... Recurso provido em parte somente para afastar a ilegitimidade passiva da Recovery... Vejamos a jurisprudência sobre o tema: PRELIMINAR Alegada ilegitimidade passiva Descabimento Legitimidade da Ré que efetua cobranças em nome da cessionária do crédito Solidariedade dos envolvidos na cadeia

  • Obrigação de Fazer c/c Dano Material e Compensatória por Danos Morais

    Modelos • 04/09/2021 • Rafaela Magalhães

    PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DECADÊNCIA. MÉRITO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITOS EM SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR. RESSARCIMENTO PELOS GASTOS COM CONSERTO... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. CADEIA DE FORNECIMENTO. SOLIDARIEDADE. ART. 7º , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CDC... A responsabilidade dos fornecedores pelo vício do produto é solidária (art. 19 , do CDC ), evidenciando-se a legitimidade passiva ad causam da empresa que instalou o sistema de aquecimento solar na residência

  • Petição inicial - com alterações

    Modelos • 23/07/2019 • Ualisson Santos

    ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. VANTAGENS PESSOAIS. INCLUSÃO. CORREÇÃO PELA TR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. (…) 4... causam é exclusiva da Caixa Econômica Federal , por ser gestora do Fundo, com a exclusão da União e dos bancos depositários (Súmula XXXXX/STJ). (…) (AR XXXXX/SC, Rel... DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Prevê o artigo 98.º , da Lei n.º 13.105 /2015 ( Novo Código de Processo Civil ), que todos aqueles que necessitarem recorrer à justiça gozarão dos benefícios da gratuidade, desde