Como pedir pensão por morte com reconhecimento de união estável: tutorial do pedido administrativo ao pedido judicial - com modelo
Modelos • 27/09/2021 • Dalisson Miranda
E não apenas isso, veja que à fl. 96 do P.A. o requerente juntou contrato particular de serviços póstumos (plano funerário), datado 10/03/2012, em seu nome, em que estão relacionados os nomes dos familiares... : pensão por morte, auxílio – reclusão, serviço social e reabilitação profissional... Dependentes são pessoas que, embora não contribuindo para a Seguridade Social, a Lei de Benefícios elenca como possíveis beneficiários do Regime Geral de Previdência Social- RGPS, fazendo jus as seguintes prestações