Pretensão de Nomeação em Modelos

Nessa ordem de ideias, o ato vergastado afigura-se ilegal, merecendo, pois, acolhida à pretensão da impetrante... em que os candidatos melhores classificados e convocados desistem da nomeação... Embora aprovado em concurso público, tem o candidato mera expectativa de direito à nomeação

- Pretensão mandamental da impetrante voltada ao reconhecimento de seu suposto direito líquido e certo a obter a nomeação para o cargo de Oficial Administrativo, após obter aprovação dentro do número... em que os candidatos melhores classificados e convocados desistem da nomeação... O CANDIDATO CLASSIFICADO NA CONDIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA TEM DIREITO À NOMEAÇÃO ANTE O SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS E À EVIDÊNCIA DE NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO

A pretensão da parte apelante é o decreto de nulidade da citação editalícia realizada, restando a pretensão adequadamente fundamentada. Preliminar contrarrecursal que se rejeita... Nesse viés, diante da ausência de resposta do réu citado por edital, determinou o Douto magistrado a nomeação de curador especial para defesa de seus interesses... III- DO MÉRITO Quando o réu revel, citado e intimado por edital e por hora certa, não constituir advogado, faz-se necessária a nomeação de um curador especial para proceder com a sua defesa, nos termos

nomeará tutor idôneo e residente no domicílio do menor: I - na falta de tutor testamentário ou legítimo; Por seu turno, dispõe o art. 1.731 , do Código Civil , em relação à ordem de preferência para nomeação... Feitas tais considerações, passa-se ao pedido. 3 DO PEDIDO Em face do exposto, uma vez narrados os fatos e declinado o direito em que alicerça sua pretensão, a Autora requer: a) os benefícios da Assistência

- Pretensão mandamental da impetrante voltada ao reconhecimento de seu suposto direito líquido e certo a obter a nomeação para o cargo de Oficial Administrativo, após obter aprovação dentro do número... DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO NÃO ALCANÇADA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA

Deste modo, havendo a necessidade de regularização e nomeação de novo curador ao Requerido, vem o seu (irmão, tios, etc) SR... II) DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A pretensão da parte Autora encontra respaldo legal nos artigos 1.767 , I , do Código Civil e 747 , II , do Novo Código de Processo Civil , que assim dispõem (grifei): “-... Deste modo, pelo vínculo afetivo e de parentesco, o irmão, ora Requerente, é a única pessoa indicada para o encargo, sendo mister sua nomeação como curador da Demandada

A requerente se enquadra integralmente ao artigo 1775 , parágrafo primeiro, segunda parte do CC (escolher outro, se for o caso) e possui histórico favorável à pretensão, sendo imprescindível a sua nomeação... Assim, surge a indispensabilidade de nova nomeação de curador para representar o requerido na prática de todos os atos da vida civil... A peculiaridade da situação justifica a nomeação de novo curador provisório, tendo em vista o falecimento da curadora inicialmente nomeada

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO ROL PROTETIVO DE CRÉDITO, POR MEIO DE UTILIZAÇÃO DO SERASAJUD. POSSIBILIDADE... Com a localização do veículo, requer a expedição de termo de penhora nos autos conforme prevê o Art. 845 § 1º do CPC Ato continuo, com a lavratura do termo de penhora, requer a nomeação do exequente para... do exequente para o encargo de depositário do veículo. e) Requer a nomeação do exequente para o encargo de depositário do veículo, devendo ser expedido o respectivo mandado de avaliação e remoção. f)

A nomeação do perito judicial, Assistente Social, para a constatação das condições sócio-economicas da família; VI... DA LIMINAR Desde logo, registre-se cuidar-se a pretensão autoral de requerimento com natureza alimentar, a qual, com base na comprovação dos pressupostos dos arts. 294 e 300 do CPC , pretende obter provimento... A nomeação do perito judicial – Médico Perito para a constatação das condições de saúde do autor, caso este MM. Juízo entenda necessário, diante de todos os laudos apresentados; V

NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL. CABIMENTO... Portanto, está impossibilitado de contrariar cada um dos fatos deduzidos na inicial como fundamento da pretensão do Autor/Exequente/Embargado... prescrição, nos termos do inciso II do art. 487 do CPC , conforme fundamentação; A TOTAL IMPROCEDÊNCIA dos pedidos formulados na inicial; A produção de todas as provas em direito admitidas; Em razão da NOMEAÇÃO