Princípio da Alternatividade em Modelos

Em se tratando a alternativa E como a correta, não há qualquer dúvida que a matéria diz respeito sobre o princípio da alternatividade (Conflito aparente de normas penais), pois a questão trata sobre o... da: (A) especialidade; (B) subsidiariedade; (C) consunção; (D) absorção; (E) alternatividade... Ademais disso, inclusão de temas não exigidos em edital afronta o princípio da publicidade, já que, como se sabe, a Administração, na formulação das questões de prova de concurso público, vincula-se às

Dever de alternatividade não respeitado. Afronta ao art. 54 , § 2º , da Lei nº 8.078 /90. Cláusula resolutiva abusiva. Sentença mantida neste viés... Há claramente um total conflito aos princípios da preservação dos contratos ( CC , art. 479 ) e função social dos mesmos ( CC , art. 421 )... Princípios do pacta sunt servanda, ato jurídico perfeito e autonomia da vontade que cedem espaço, por serem genéricos, à norma específica do art. 6º , inciso V , da Lei nº 8.078 /90

Dever de alternatividade não respeitado. Afronta ao art. 54 , § 2º , da Lei nº 8.078 /90. Cláusula resolutiva abusiva. Sentença mantida neste viés... Assim, o princípio da força obrigatória contratual ( pacta sunt servanda ) deve ceder e se coadunar com a sistemática do Código de Defesa do Consumidor... Ii- os contratos firmados entre consumidores e fornecedores devem observar os princípios da informação e da transparência, nos termos dos artigos 4º e 6º do CDC

Pelo que é vedado subtrair da instância julgadora a possibilidade de se movimentar com certa discricionariedade nos quadrantes da alternatividade sancionatória. 3... legal, dentre outros princípios’... Aí reside o princípio da necessidade

Dever de alternatividade não respeitado. Afronta ao art. 54 , § 2º , da Lei nº 8.078 /90. Cláusula resolutiva abusiva. Sentença mantida neste viés... Há claramente um total conflito aos princípios da preservação dos contratos ( CC , art. 479 ) e função social dos mesmos ( CC , art. 421 )... Princípios do pacta sunt servanda, ato jurídico perfeito e autonomia da vontade que cedem espaço, por serem genéricos, à norma específica do art. 6º , inciso V , da Lei nº 8.078 /90

Pelo que é vedado subtrair da instância julgadora a possibilidade de se movimentar com certa discricionariedade nos quadrantes da alternatividade sancionatória. 3... Valendo-se, todavia, de seu interrogatório em juízo, bem como, dos depoimentos das testemunhas arroladas, sob o crivo dos princípios do contraditório e da ampla defesa... Em suma, a nova lei se resume na observação do princípio da presunção da inocência: simplesmente coloca o diploma processual penal em sintonia com a Constituição Federal , no sentido de que a prisão processual

Dever de alternatividade não respeitado. Afronta ao art. 54 , § 2º , da Lei nº 8.078 /90. Cláusula resolutiva abusiva. Sentença mantida neste viés... Princípios da função social do contrato e da boa- fé objetiva. Apelo não provido... O adimplemento substancial decorre dos princípios gerais contratuais, de modo a fazer preponderar a função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva, balizando a aplicação do art. 475

Dever de alternatividade não respeitado. Afronta ao art. 54 , § 2º , da Lei nº 8.078 /90. Cláusula resolutiva abusiva. Sentença mantida neste viés... Princípios da função social do contrato e da boa- fé objetiva. Apelo não provido... O adimplemento substancial decorre dos princípios gerais contratuais, de modo a fazer preponderar a função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva, balizando a aplicação do art. 475

Assim, o princípio da força obrigatória contratual ( pacta sunt servanda ) deve ceder e se coadunar com a sistemática do Código de Defesa do Consumidor... Cálculos elaborados unilateralmente pela própria parte interessada, sem a participação da parte contrária, em violação ao princípio constitucional do contraditório... Nesse aspecto, há afronta a disposição constitucional de igualdade entre os litigantes e, mais ainda, ao princípio da contribuição mútua entre todos envolvidos no processo judicial ( CPC, art. 6 º ) e

Dever de alternatividade não respeitado. Afronta ao art. 54 , § 2º , da Lei nº 8.078 /90. Cláusula resolutiva abusiva. Sentença mantida neste viés... Sem sombra de dúvidas, no primeiro caso, a cláusula em debate colide com princípio do devido processo legal , previsto na nossa Carta Magna ( art. 5º, inc. LIV )... Princípios do pacta sunt servanda, ato jurídico perfeito e autonomia da vontade que cedem espaço, por serem genéricos, à norma específica do art. 6º , inciso V , da Lei nº 8.078 /90