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Em razão do princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar de modo fundamentado o desacerto da decisão agravada. II... Deste modo, o Recorrente não cumpre com o princípio da dialeticidade, pois deixa de enfrentar os fundamentos da decisão recorrida... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇAO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISAO. ENUNCIADO N. 182/STJ. RECURSO INFUNDADO. MULTA. 1
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO... De acordo com o princípio da dialeticidade, cabe à parte impugnar a sentença e atacar objetivamente os pontos que pretende sejam reformados, o que a recorrente deixou de fazer. RECURSO NÃO CONHECIDO... A ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença viola o disposto no art. 1.010 , III , do CPC , bem como ofende o princípio da dialeticidade, tendo por consequência o não conhecimento do
EX POSITIS , requer se dignem Vossas Excelências em receberem as presentes Contrarrazões de Apelação, e após os trâmites de praxe, não conhecerem o referido recurso, eis que violado o princípio da dialeticidade... OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FALTA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE CONCERNENTE À REGULARIDADE FORMAL... INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO PREENCHIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS
Esse entendimento é sólido entre vários doutrinadores brasileiros, veja por exemplo, o entendimento do renomado doutrinador Nelson Nery Junior (2004): “Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade... DAS PRELIMINARES - FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL A dialeticidade recursal é um princípio fundamental quando se fala na postulação de recursos... A apreciação de recursos que carecem de técnica ferem princípios como o da dialeticidade recursal, da duração razoável do processo, da celeridade processual, e demonstra um comportamento condenável no
A parte recorrida alega que o recurso apresentado pela parte recorrente é incompatível com o princípio da dialeticidade... Preliminarmente, cumpre ressaltar que o princípio da dialeticidade, previsto no artigo 1.010 do CPC , consiste na exigência de que a parte recorrente demonstre, de forma clara e fundamentada, as razões... OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA
A teoria geral dos recursos apresenta o princípio da dialeticidade como de fundamental importância para o conhecimento do recurso interposto... Comentando a respeito de tal princípio NELSON NERY JÚNIOR expõe: Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo... havendo combate direto à fundamentação da decisão vergastada eis que as razões recursais são meras cópias dos termos constantes na exordial, impõe-se o não conhecimento do recurso por inobservância ao princípio da dialeticidade
Da decisão proferida na Vara do Trabalho trata-se de uma sentença, sendo as contrarrazões, exercício pleno do contraditório garantido pela o art. 5º , inciso LV , da CF/88, consagrando a dialeticidade... lei como fonte de direito, faz-se necessário que se modulem os efeitos decorrentes da alteração efetivada na Súmula nº 364, a qual pode ensejar invalidação da norma coletiva, colocando em risco o princípio
ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... Julgamento: 26/02/2019, Primeira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 07/03/2019) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA A DIALETICIDADE... Portanto, à luz de tais considerações, com fulcro nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, mantenho o valor da indenização arbitrada na sentença. 5
Primeiramente, rejeito a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, pois o recurso atacou de forma suficiente a sentença... Nas contrarrazões o autor suscitou preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. A instituição financeira não apresentou contrarrazões... Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé
Desse modo, defronta o princípio da dialeticidade recursal... Cf., no entanto, comentário a seguir [ ... ] Desta feita, impõe ao presente recurso o seu não prosseguimento, haja vista nítida afronta ao princípio da dialeticidade, com consequente decretação da falta