Proporcionalidade da Cobertura em Modelos

Na fixação do valor indenizatório deve o julgador pautar-se pelos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade [18]... Por outro lado, tendo a recusa, no presente caso, acarretado a inutilização do veículo para fins profissionais, em respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, deve o montante indenizatório... nos quais o valor fixado para casos análogos foi em R$ 5.000,00, devendo o montante referente aos danos morais ser reduzido para acompanhar o entendimento do Tribunal acerca da razoabilidade e proporcionalidade

natureza do contrato e de sua função social, a negativa na prestação de serviço não é razoável, tendo o condão de romper com os princípios típicos das relações contratuais, como a boa-fé, equidade e proporcionalidade... RECUSA DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DA QUANTIA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU E PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA... Orientação no sentido de que a cobertura ou não do plano de saúde diz respeito às doenças e não ao tipo de tratamento, o qual deve ser o indicado pelo médico que assiste o paciente

fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade... NEGATIVA DE COBERTURA DE HOME CARE. NATUREZA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... Entretanto, se há cobertura de determinado procedimento cirúrgico, será obrigatório o fornecimento de medicamentos, produtos, próteses e órteses necessários ao adimplemento de sua obrigação

PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... O quantum devido a título de danos morais deve ser fixado em atenção aos critérios punitivo e compensatório da reparação, bem como à proibição do enriquecimento sem causa e aos princípios da proporcionalidade... É abusiva a cláusula restritiva de direito que exclui da cobertura do plano o custeio de prótese em procedimento cirúrgico indicado por médico especialista e para o qual há cobertura, sendo irrelevante

Adotando-se a razoabilidade e a proporcionalidade, não se admite exclusão de cobertura e atendimento e procedimentos necessários na área de saúde quando a própria essência do contrato é a saúde e o bem-estar... A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é indevida a recusa do plano de saúde quanto a cobertura de tratamento prescrito pelo médico, ainda que experimental, porquanto não compete à operadora

Indenização arbitrada em R$ 7.000,00 para cada uma das rés, com observância do parâmetro proporcionalidade/razoabilidade... E SEUS FAMILIARES VALORES EXIGIDOS QUE NÃO GUARDAM CORRESPONDÊNCIA COM AS DESPESAS HOSPITALARES DANO MORAL CONFIGURADO INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE... A recusa injustificada ao tratamento médico, passível de cobertura contratual, violou de modo inequívoco direito fundamental da autora. Indenização devida. 5

APELO RECURSAL DA PARTE RÉ, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA. TEORIA DO RISCO EMPREENDIMENTO... Dano moral fixado que não atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, devendo ser reduzido para R$10.000,00, valor que se mostra hábil a reparar o dano sem caracterizar enriquecimento sem... Em suma, o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma

cobertura da doença não ser, como deveria, uma realidade... procedimento solicitado pelo médico responsável, mas também pelo desgaste psicológico e emocional, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) encontra-se pautado nos critérios da razoabilidade e proporcionalidade... A injusta recusa à cobertura do plano de saúde configura os danos morais, devido ao desgaste sofrido pelos pacientes . Precedentes do STJ e do TJPE. 3

CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUIU A COBERTURA EM TAL MODALIDADE DE SUBTRAÇÃO... INVIABILIDADE DE OPÔ- LA DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O SEGURADO ORIGINÁRIO OU O AUTOR TIVESSEM CONHECIMENTO DE TAL EXCLUDENTE DE COBERTURA. EXCLUSÃO AFASTADA COBERTURA CABÍVEL... Assim, a indenização alvitrada pelo juízo a quo, no valor de R$ 4.000,00, observou o princípio da proporcionalidade em relação ao dano moral sofrido e prestigiou o aspecto inibitório e punitivo do instituto

Ora, a negativa da cobertura contraria expressamente o entendimento previsto na Súmula 465 do STJ... Conforme amplamente demonstrado, a negativa de cobertura da proteção veicular pela Promovida é manifestamente infundada... PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS RECURSAIS