Proprietário em Modelos

Responsabilidade pelo denominado" fato da coisa " , que não se funda no dever do proprietário ou possuidor de vigiá-la, mas, sim, no risco oriundo de sua utilização por seu proprietário ou possuidor... O proprietário do veículo envolvido em acidente de trânsito responde objetiva e solidariamente pelos danos causados a terceiro"... Após a colisão, o próprio requerido Seu Madruga criou um grupo no WhatsApp, denominado “BATIDA”, no qual estão os proprietários dos veículos envolvidos

ILEGITIMIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. SÚMULA 132 DO STJ... Registro de Transferência - Responsabilidade do Antigo Proprietário - Dano - Acidente - Veículo Alienado... Registro de Transferência - Responsabilidade do Antigo Proprietário - Dano - Acidente - Veículo Alienado

Nesse diapasão, o proprietário é presumido como guardião da coisa, desta sorte, em ocorrendo fato danoso, contra ele, ergue-se a presunção de culpa... Deste modo, havendo responsabilidade solidária o requerente tem a faculdade de ajuizar ação em face do proprietário do veículo, do condutor do veículo ou de ambos conjuntamente... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA TANTO DO PROPRIETÁRIO QUANTO DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE CAUSOU O ACIDENTE DE TRÂNSITO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA GUARDA DA COISA - CULPA PELO ACIDENTE [...]

Em acidentes de trânsito, tanto o proprietário do veículo quanto condutor, possuem legitimidade para o pólo ativo da ação. 2... C.2) DO PROPRIETARIO DO VEICULO Ainda sobre a legitimidade passiva, conforme se verifica no CRLV, o veículo é de propriedade de FULANA DE TAL... Nesse sentido, os tribunais regionais tem decido pela responsabilização do proprietário do veículo pelos danos causados em colisão que envolva o bem

ILUSTRISSÍMO (A) SENHOR (A) DIRETOR (A) DA SEMOB/PA. Notificação nº: .... FULANA DA SILVA, brasileira, casada, inscrita no RG de nº .... e CPF de nº ...., residente e domiciliada na Rodovia ...., nº...., CEP: ...., Belém/PA, ora PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO , juntamente com JOSÉ FULANO, brasileiro, casado, inscrito no RG de nº .... e CPF de nº ...., residente e domiciliado no mesmo endereço acima mencionado, ora CONDUTOR DO VEÍCULO , vêm respeitosamente perante sua presença interpor RECURSO ADMINISTRATIVO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, contra os autos de infração de trânsito, praticado em 24/10/2021, às 19h 55min, na Avenida .... x Avenida ...., nos termos que seguem: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS: Os Requerentes receberam a notificação de auto de infração no dia 23/11/2021, por supostamente ter infringido o art. 208 da Lei 9.503 /97 (avançar sinal vermelho), ocorrida na data de 24/10/2021, às 19h 55min, cuja cominação legal consiste em penalidade de multa no valor de R$ 293,47

civil do proprietário de veículo envolvido em acidente de trânsito, em não sendo ele, no momento do sinistro, o condutor... não admite seja demandado o proprietário em razão da simples relação dominial, se não era ele quem estava na condução física do automóvel... Julex Livros, 5ª edição, 1998, p. 59) Observe-se que o doutrinador parte da premissa de que o motorista e o proprietário são a mesma pessoa

Da legitimidade passiva do réu proprietário do veículo O argumento de ilegitimidade passiva do réu proprietário do veículo também não deve prosperar, vez que este responde solidariamente pelos danos causados... A realização de contrato de comodato não afasta a responsabilidade do proprietário, haja vista que sua culpa decorre da escolha impertinente do condutor... O proprietário do veículo possui legitimidade passiva para integrar a lide que discute os danos causados por acidente automobilístico, ainda que não tenha participado diretamente do evento. 2

DA SÍNTESE DA EXORDIAL O Autor alega ser proprietário de um imóvel que faz divisa com a casa das Requeridas, entretanto que, quem reside no mesmo são seus inquilinos... O direito de propriedade apresenta caráter de plenitude, tendo o proprietário o direito de dispô-la da maneira que quiser, limitando-se a determinados interesses que a sociedade impõe... Todavia pelos fatos narrados na inicial, resta claro que, ainda que o Autor seja proprietário do imóvel, o mesmo reclama de situação da qual não possui domínio, já que não reside no imóvel e portanto não

civil do proprietário de veículo envolvido em acidente de trânsito, em não sendo ele, no momento do sinistro, o condutor... não admite seja demandado o proprietário em razão da simples relação dominial, se não era ele quem estava na condução física do automóvel... Julex Livros, 5ª edição, 1998, p. 59) Observe-se que o doutrinador parte da premissa de que o motorista e o proprietário são a mesma pessoa

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CONDUZIDO POR TERCEIRO... Em relação a responsabilidade solidária do condutor e do proprietário, cumpre destacar decisões proferidas pelo E... O proprietário do veículo envolvido em acidente de trânsito responde objetiva e solidariamente pelos danos causados a terceiro "