Querelas Nullitatis
Modelos • 15/01/2014 • Ana Karla Albano dos Anjos
DESCABIMENTO. 1 - S e o móvel da ação rescisória é a falta de citação de confrontante (ora autor), em ação de usucapião, a hipótese é de ação anulatória (querella nulitatis) e não de pedido rescisório... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DECISÃO JUDICIAL (QUERELA NULLITATIS) PROFERIDA PELA ANTIGA 1ª TURMA. COMPETÊNCIA DA TURMA ESPECIALIZADA QUE SUCEDEU A QUE PROFERIU A DECISÃO NULA... Exa., com fulcro nos artigos 214 e 247 do CPC propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE “QUERELA NULLITATIS” em face da sentença proferida por este Douto Juízo, nos autos da Ação de Extinção de Condomínio