Quitação por Morte do Mutuário em Modelos

QUITAÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA POR MORTE DO MUTUÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. APELAÇÃO PROVIDA... Correta, assim, a condenação das corrés na sentença para quitação do imóvel e devolução dos valores pagos pela parte autora após a morte do mutuário. 7. Apelações improvidas... EVENTO MORTE . QUITAÇÃO DO CONTRATO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DANO MORAL. 1

a quitação da dívida pelo primeiro, configurando-se abusiva, leonina, a cláusula que determina a sua incidência, e portanto, ineficaz."... A TR ENCONTRA-SE 30% ACIMA DO INPC, OCASIONANDO GRANDES PREJUÍZOS AO ERÁRIO E AOS MUTUÁRIOS. (...)... Feita a revisão dos saldos devedores dos contratos de crédito educativo, caso seja apurado saldo em favor dos consumidores, ou se implementando a hipótese de quitação do contrato no curso do presente feito

quitação do imóvel... a quitação de suas parcelas mensais e, conseqüentemente, de seus imóveis... Estão os mutuários sempre sobressaltados com a idéia de perder seu imóvel

Os valores pagos referentes ao Fundo de Quitação por Morte estão adequados à função social do contrato, sendo de extrema importância para a sistemática em questão, com o que não podem os mutuários ser... IMPOSSIBILDIADE DE REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS PARA O FUNDO DE QUITAÇÃO POR MORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE AFASTOU O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ A LIQUIDAÇÃO DOS VALORES... FUNDO DE QUITAÇÃO POR MORTE FQM. LEGALIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Viável, na forma simples, por aplicação do CDC . Admissível a compensação. APELAÇÃO DOS AUTORES PROVIDA EM PARTE

Os valores pagos referentes ao Fundo de Quitação por Morte estão adequados à função social do contrato, sendo de extrema importância para a sistemática em questão, com o que não podem os mutuários ser... IMPOSSIBILDIADE DE REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS PARA O FUNDO DE QUITAÇÃO POR MORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE AFASTOU O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ A LIQUIDAÇÃO DOS VALORES... FUNDO DE QUITAÇÃO POR MORTE FQM. LEGALIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Viável, na forma simples, por aplicação do CDC . Admissível a compensação. APELAÇÃO DOS AUTORES PROVIDA EM PARTE

Os valores pagos referentes ao Fundo de Quitação por Morte estão adequados à função social do contrato, sendo de extrema importância para a sistemática em questão, com o que não podem os mutuários ser... IMPOSSIBILDIADE DE REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS PARA O FUNDO DE QUITAÇÃO POR MORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE AFASTOU O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ A LIQUIDAÇÃO DOS VALORES... FUNDO DE QUITAÇÃO POR MORTE FQM. LEGALIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Viável, na forma simples, por aplicação do CDC . Admissível a compensação. APELAÇÃO DOS AUTORES PROVIDA EM PARTE

CLÁUSULA 6º - Fica estabelecido que se ocorrer à morte de algum dos semoventes dando em penhor, o devedor adquirirá outros de igual natureza, que ficarão sub-rogados nesse instrumento ( Código Civil... valor de R$ 000000 (REAIS), transferindo-se a posse ao credor, ficando o devedor como fiel depositário de tais bens, assumindo toda responsabilidade civil e criminal pela guarda do bem até efetiva quitação... tem entre si justo e contratado o seguinte: CLÁUSULA 1º - O mutuante como credor empresta nesta Data ao mutuário como devedor, a quantia de R$ 000000 (REAIS) em moeda corrente nacional, que deverá ser

elevados e ilegais encargos contratuais cobrados pelo banco, cada vez que o Autor renegocia seus empréstimos, se vê diante de uma verdadeira bola de neve, na qual novas parcelas sempre surgem e a quitação... exclusivamente para: Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se: § 2o No momento da contratação da operação, a autorização para a efetivação dos descontos permitidos nesta Lei observará, para cada mutuário... vedar a concessão de justiça gratuita no presente caso seria fechar as portas da justiça à pessoa que, devido sua condição financeira atual, não pode arcar com os altos custos de uma demanda, ferindo de morte

Recibos de quitação – aptos à discussão, assim como o contrato. PRELIMINAR DESACOLHIDA... Ocorre que a compra foi realizada pelo banco com moedas de privatização que sofreram deságio aproximado de 1/3 do valor esperado e pagou aos mutuários quantia inferior, apurada em 30% do devido... título visam exclusivamente repor o bem destruído ou a reparar o bem danificado, de acordo com a condenação judicial emitida ou transação efetuada pelas partes; c) a título de reparação por invalidez ou morte

DA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE QUITAÇÃO A JUROS SIMPLES OU LINEARES (MQJS) EM SUBSTITUIÇÃO À TABELA PRICE O método de quitação a juros lineares (MQJS) foi desenvolvido com alternativa de substituição aos juros... (por extenso) c.1) O valor pago a maior referente as prestações pelo Mutuário representam o montante atualizado de R$... mutuado à taxa pactuado na escritura, calculada pela Tabela Price; C – capitalização dos juros; D – contratação pelo (s) OUTORGADO (S) COMPRADOR (ES) E FIDUCIANTE (S) de seguros contra os riscos de morte