Re 870.947 em Modelos

(RE 870947, Relator (a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-262 DIVULG XXXXX-11-2017 PUBLIC XXXXX-11-2017) Em sua relatoria, o Min... Nesse sentido a jurisprudência vem confirmando e adotando este posicionamento: INCIDÊNCIA DO IPCA-E EM LUGAR DA TR - TESE JURÍDICA FIRMADA PELO STF EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 870.947/SE - TEMA... I - O Plenário do STF reconheceu a repercussão geral da matéria debatida nos autos do RE nº 870.947 e, após conclusão do julgamento do feito, firmou a seguinte tese: "o art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com

(RE 870947, Relator (a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-262 DIVULG XXXXX-11-2017 PUBLIC XXXXX-11-2017) Em sua relatoria, o Min... I - O Plenário do STF reconheceu a repercussão geral da matéria debatida nos autos do RE nº 870.947 e, após conclusão do julgamento do feito, firmou a seguinte tese:"o art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com... Nesse sentido a jurisprudência vem confirmando e adotando este posicionamento: INCIDÊNCIA DO IPCA-E EM LUGAR DA TR - TESE JURÍDICA FIRMADA PELO STF EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 870.947/SE - TEMA

(RE 870947, Relator (a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-262 DIVULG XXXXX-11-2017 PUBLIC XXXXX-11-2017) Em sua relatoria, o Min... Nesse sentido a jurisprudência vem confirmando e adotando este posicionamento: INCIDÊNCIA DO IPCA-E EM LUGAR DA TR - TESE JURÍDICA FIRMADA PELO STF EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 870.947/SE - TEMA... I - O Plenário do STF reconheceu a repercussão geral da matéria debatida nos autos do RE nº 870.947 e, após conclusão do julgamento do feito, firmou a seguinte tese: "o art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com

JULGAMENTO DO RE 870.947/SE, TEMA 810, PELO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. [...]... JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 870.947/SE, TEMA 810, PELO STF. IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO. 1... Diante do exposto, não merecem prosperar os argumentos da parte Ré, visto que há prova contundente do exercício de atividade rural em regime de economia familiar, sendo o Autor segurado especial da Previdência

870.947), bem como eventual regramento de transição que sobrevenha em sede de modulação de efeitos. 6... Ressalta-se que o posicionamento administrativo da autarquia-ré, dando alta, por reiteradas vezes, ao segurado sabidamente doente, apresenta-se desarrazoado e descampado do direito em vigor escoltado na... Este entendimento não obsta a que o juízo de execução observe, quando da liquidação e atualização das condenações impostas ao INSS, o que vier a ser decidido pelo STF em regime de repercussão geral (RE

STF no julgamento do RE 870.947, ou seja, em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal que segue a lei vigente com aplicação no IPCA-E depois de 06/2009, conforme TEMA 810.

nº 870.947 e do Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.492.221/PR... nº 870.947 e do Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.492.221/PR... (dez) dias para que o Recorrente apresente cronograma de aplicação da diretriz formada no Tema 1102 da repercussão geral, desde 28 de fevereiro de 2023, determinado pelo MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, RE

(STF - RE: 870947 SE - SERGIPE XXXXX-92.2014.4.05.9999, Relator: Min. LUIZ FUX, Data de Julgamento: 20/09/2017, Tribunal Pleno) Em sua relatoria, o Min... No 870.947/SE - TEMA 810)... I - O Plenário do STF reconheceu a repercussão geral da matéria debatida nos autos do RE nº 870.947 e, após conclusão do julgamento do feito, firmou a seguinte tese:"o art. iº-F da Lei nº 9.494197, com

(RE 870947, Relator (a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-262 DIVULG XXXXX-11-2017 PUBLIC XXXXX-11-2017) Em sua relatoria, o Min... Nesse sentido a jurisprudência vem confirmando e adotando este posicionamento: INCIDÊNCIA DO IPCA-E EM LUGAR DA TR - TESE JURÍDICA FIRMADA PELO STF EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 870.947/SE - TEMA... I - O Plenário do STF reconheceu a repercussão geral da matéria debatida nos autos do RE nº 870.947 e, após conclusão do julgamento do feito, firmou a seguinte tese: "o art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com

(RE 870947, Relator (a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-262 DIVULG XXXXX-11-2017 PUBLIC XXXXX-11-2017) [grifo nosso] Em sua relatoria, o Min... Luiz Fux no RE 870947, acima ementado, elucida a matéria: Não vislumbro qualquer motivo para aplicar critérios distintos de correção monetária de precatórios e de condenações judiciais da Fazenda Pública... Nesse sentido a jurisprudência vem confirmando e adotando este posicionamento: INCIDÊNCIA DO IPCA-E EM LUGAR DA TR – TESE JURÍDICA FIRMADA PELO STF EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 870.947/SE – TEMA