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Eventualmente, a desclassificação do crime de tráfico de drogas para o uso e consumo pessoal e readequação da pena no seu patamar mínimo... Ainda, se mantido a sentença no crime de tráfico de drogas, pugna pelo não conhecimento da causa de aumento de pena pelo uso de adolescente... Na terceira fase , o não conhecimento da causa especial de aumento de pena prevista no artigo, eventualmente sua aplicação do mínimo possível
PENA DE MULTA QUE DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A SANÇÃO CORPORAL FIXADA. READEQUAÇÃO QUE SE AFIGURA COGENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM DELIBERAÇÃO EX OFFICIO. (TJPR - 5ª C... REMUNERAÇÃO ESTABELECIDA COM FULCRO EM TABELA PREVISTA NA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 15 /2019 – PGE/SEFA.RECURSO DESPROVIDO, COM READEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA DE MULTA E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... PENA DE MULTA. REDUÇÃO DE OFÍCIO. ESTABELECIMENTO EM PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL FIXADA. 3)- SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE
Assim, se mantida a condenação com readequação da pena, requer seja fixado o regime inicial compatível com o tempo de pena aplicado... pena privativa de liberdade.”... Por fim, fixou o regime fechado para inicio de cumprimento da pena
Não versam os autos sobre revisão do ato de concessão, mas sobre readequação do benefício aos tetos da [...] [...]... 21 , § 3º , da Lei nº. 8.880 /1994, a autarquia previdenciária deve aplicar, no primeiro reajuste, o índice de reajustamento e o índice teto, para minimizar os prejuízos sofridos pelo segurado, sob pena... Frente ao exposto, requer o reconhecimento da inaplicabilidade da decadência, considerando data e data para a readequação do benefício do autor ao teto previdenciário da EC 41 /03. 2
ALEGAÇÃO DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA... DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer a parte autora: Seja recebida a presente demanda, determinando a citação da requerida para, querendo, oferecer resposta ao pedido, sob pena de aplicação dos efeitos
READEQUAÇÃO FÍSICA DA REDE ELÉTRICA. REMOÇÃO DE POSTE . RESTRIÇÃO DO USO DE PROPRIEDADE PARTICULAR . I... de no máximo até 30 dias pela parte Requerida; b) Seja notificada a Requerida para, para querendo, contestar o presente, devendo comparecer nas audiências de conciliação e instrução/julgamento, sob pena
in casu, em especial, implicará na desclassificação da imputação atribuída ao sentenciado de posse de arma de uso restrito (art. 16) para a posse de arma de uso permitido (art. 12), com a devida readequação da pena... da pena. 2... por penas alternativas
certeiro do autor do ilícito narrado na inicial acusatória; d) Caso entendam de forma distinta, que seja afastada a valoração negativa em virtude de circunstância inerente ao tipo penal, bem como, a readequação... às peculiaridades da aplicação da pena... II) DA INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO NA MAJORAÇÃO EM 3/8 DA PENA- DESRESPEITO AO ENUNCIADO Nº 443 DO STJ: A respeitável sentença, durante a terceira fase da dosimetria da pena, majorou a pena base em
READEQUAÇÃO FÍSICA DA REDE ELÉTRICA. REMOÇÃO DE POSTE . RESTRIÇÃO DO USO DE PROPRIEDADE PARTICULAR . I... de no máximo até 30 dias pela parte Requerida; b) Seja notificada a Requerida para, para querendo, contestar o presente, devendo comparecer nas audiências de conciliação e instrução/julgamento, sob pena
tendo em vista a falta de previsão legal que equipare o crime de associação e tráfico de drogas previsto no art. 33 e 35 caput da lei 11.343 /06 a hediondo, requer a este r. juízo que determine a readequação... Não obstante, se extrai do relatório de pena que o reeducando já cumpriu 44 % (quarenta e quatro por cento) da pena, ou seja, 04 (quatro) anos 10 (dez) meses se 01 (um) dia, sendo a fração de 3/5 para... elevando a X (xxx) meses e 20 (vinte) dias, fixando a pena em X (xx) anos, X (xxx) meses e 20 (vinte) dias