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faixa etária 59 anos... de saúde por faixa etária após 60 anos... do STJ; 5- Declarar a abusividade da cláusula e a nulidade do reajuste, exclusivamente na mudança de faixa etária
CLÁUSULA DE REAJUSTE DE MENSALIDADE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. LEGALIDADE. ÚLTIMO GRUPO DE RISCO. PERCENTUAL DE REAJUSTE. DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS. ABUSIVIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO... (iii) por mudança de faixa etária [...] , sem, no entanto, indicar quais são as faixas etárias e os respectivos percentuais de variação entre elas... No caso, a autora invoca o reajuste desarrazoado ou desproporcional em razão da mudança de faixa etária, quando completou 59 anos de idade, incidindo 121,73% na prestação que pagava
REAJUSTE DE MENSALIDADES EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA... REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. O reajuste do plano de saúde por faixa etária funciona como um tipo de correção para compensar o maior uso de serviços complexos... E essas são as principais razões para o reajuste por faixa etária ser aplicado. As faixas etárias consideradas dependem da data de assinatura do contrato com o convênio
G) Requer por fim que seja declarado indevido o aumento na mensalidade do plano de saúde da autora em decorrência da faixa etária, aplicando-se os reajustes conforme contrato pactuado... Impedimento ao reajuste, em razão disso, em se tratando de pessoa maior de sessenta anos. Majoração em 90% por mudança de faixa etária e pelo aumento do índice de sinistralidade. Inadmissibilidade... Frise-se, em se tratando de "contrato antigo" de plano de saúde e não adaptado aos ditames da Lei nº. 9.656 /98, os reajustes por mudança de faixa etária devem seguir os percentuais previstos no contrato
Reajustes por faixa etária... Reajuste por faixa etária. Contrato antigo... Reajuste por faixa etária (66 anos). Contrato celebrado em 02.01.1995. Previsão de reajuste por faixa etária. Reconhecimento da abusividade. Sentença de procedência
que prevê reajuste de mensalidade de plano de saúde calcada exclusivamente na mudança de faixa etária... As decisões emitidas pelos demais Tribunais do país seguem o entendimento de que é abusiva a mudança de faixa etária para usuários acima de 60 anos, senão, veja-se: Plano de saúde Reajuste por faixa etária... POR FAIXA ETÁRIA E SUA NORMATIZAÇÃO O reajuste por faixa etária visa manter o equilíbrio contratual com as operadoras de saúde, levando-se em consideração o fato de que há uma probabilidade maior da utilização
que prevê reajuste de mensalidade de plano de saúde calcada exclusivamente na mudança de faixa etária... As decisões emitidas pelos demais Tribunais do país seguem o entendimento de que é abusiva a mudança de faixa etária para usuários acima de 60 anos, senão, veja-se: Plano de saúde Reajuste por faixa etária... POR FAIXA ETÁRIA E SUA NORMATIZAÇÃO O reajuste por faixa etária visa manter o equilíbrio contratual com as operadoras de saúde, levando-se em consideração o fato de que há uma probabilidade maior da utilização
Reajustes indevidos por faixa etária. Sentença de procedência, que os afastou... ), que ocorre quando há a alteração de custos, utilização dos serviços médicos e uso de novas tecnologias; b) reajuste por mudança de faixa etária; c) reajuste em outras hipóteses que venham a ser autorizadas... Mudança de faixa etária e aumento da sinistralidade. Incidência do Estatuto do Idoso e Código de Defesa do Consumidor
REAJUSTE DE MENSALIDADES EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA... de plano de saúde calcada exclusivamente na mudança de faixa etária. 3... REAJUSTE EM RAZÃO EXCLUSIVA DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA . INCIDÊNCIA DO CDC E DO ESTATUTO DO IDOSO . ABUSIVIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE. SÚMULA XXXXX/STJ
REAJUSTE DE MENSALIDADES EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA... A interpretação inicialmente data pelo STJ ao Estatuto do Idoso , neste particular (proibição do reajuste por faixa etária da pessoa idosa), levou a ANS a reestruturar as faixa etárias e os marcos atuários... CLÁUSULA DE REAJUSTE DE MENSALIDADE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. LEGALIDADE. ÚLTIMO GRUPO DE RISCO. PERCENTUAL DE REAJUSTE. DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS. ABUSIVIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO