Reconhecimento de Paternidade Post Mortem em Modelos

DA TUTELA ANTECIPADA A presente demanda, além de se fundar no reconhecimento de paternidade post mortem do Autor, também visa o direito do mesmo, como filho legítimo do de cujus , de participar da sucessão... DE UNIÃO ESTÁVEL E DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM (RAI Nº 1016225-37.2019) – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE " POST MORTEM ", OS HERDEIROS DO INVESTIGADO - E NÃO O ESPOLIO - TEM LEGITIMIDADE PASSIVA . RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO

DE PATERNIDADE POST MORTEM CONSENSUAL pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados: INICIALMENTE – JUSTIÇA GRATUITA – LEI 1.060 /50 Requer de Vossa Excelência, que sejam concedidos os benefícios... XXXXXXX , e dos avós paternos XXXXXXX a menor passará a chamar XXXXX , após o cumprimento das exigências legais e o consequente trânsito em julgado seja expedido o competente mandado de averbação do reconhecimento de paternidade... Destes fatos resulta o objeto da demanda, que tem como meta principal, obter em primeiro lugar, O RECONHECIMENTO DA SUA PATERNIDADE, BEM COMO A INSERÇÃO DO NOME DO PAI BIOLÓGICO E DOS AVÓS AO SEU REGISTRO

O pedido de reconhecimento de paternidade do Requerente funda-se nos arts. 1607 a 1617, em especial o art. 1616, primeira parte, a qual versa:" A sentença que julgar procedente a ação de investigação produzirá... POST MORTEM Em face de: REQUERIDO 01 , brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº -----, inscrita no CPF/MF sob nº ------ residente e domiciliada a ----, nº ----, BAIRRO ----, CIDADE/ESTADO... Em se tratando, na hipótese, de pretensão de reconhecimento de paternidade de pessoa falecida, é de rigor integrar o polo passivo todos os herdeiros do de cujus. ( CPC , art. 114 )

(doc. anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 1606 do Código Civil e Lei 8560 /92, propor a presente: AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM Em desfavor da... Em se tratando de pretensão de reconhecimento de paternidade post mortem , ou seja, sendo já falecido o cogitado pai, deve integrar o polo passivo, em litisconsórcio necessário unitário ( CPC , art. 47... post mortem, para que conste perante o Estado e a sociedade que é filho do de cujus

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO... Exa., ajuizar AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM Em face de Marcos Paulo, domiciliada no rua 15 de Novembro, CEP XXXXX-000, JUIZ DE FORA-MG... LEGITIMIDADE PASSIVA. (…) 2) A ação de investigação de paternidade post mortem deve ser intentada contra os herdeiros do suposto pai biológico falecido

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM COM PETIÇÃO DE HERANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE... Rosane Portella Wolff, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2018) #3473710 Trata-se, portanto, do necessário reconhecimento de paternidade para que o Autor tenha condições de requerer seus direitos... DO DIREITO AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE O direito do Autor vem primordialmente amparado no Estatuto da Criança e do Adolescente em especial em seu Art. 27 que assim dispõe: Art. 27

INVESTIGACAO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SUPOSTO PAI QUE VEIO A ÓBITO DURANTE A GESTAÇÃO... A ação de reconhecimento de paternidade post mortem deve ser proposta contra todos os herdeiros do falecido. 3... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM . AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROL DE MENOR, FILHO DE FALECIDO E SUPOSTO PAI

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO... O reconhecimento de paternidade é um direito personalíssimo e um direito fundamental a sua investigação de paternidade... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. IRMÃOS PATERNOS. DNA. RECUSA. SÚMULA XXXXX/STJ. PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA E CONVINCENTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1

Desse modo, imperioso se faz seja julgada procedente a presente Ação Reconhecimento de Paternidade Post Mortem a fim de garantir ao Requerente o reconhecimento de sua origem biológica com o respectivo... Desse modo, necessária se faz a presente Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem a fim de assegurar o direito do Requerente de ter em seu registro civil o nome do Pai... II.II – LEGITIMIDADE PASSIVA     É pacífico na jurisprudência que a legitimidade passiva da ação de reconhecimento de paternidade post mortem é dos herdeiros do falecido , conforme se extrai do precedente

Do direito ao reconhecimento de paternidade O pedido de reconhecimento de paternidade do Requerente funda-se nos arts. 1607 a 1617 c/c, em especial o art. 1616 c/c, primeira parte, a qual versa:" A sentença... Sumula XXXXX/STJ. - O direito ao reconhecimento de paternidade é indisponível, imprescindível e irrenunciável... o contexto fatídico probatório dos autos foi considerado suficiente para se presumir a paternidade, Sumula 7 do STJ. - Ação de reconhecimento de paternidade pos mortem, pode ser proposta contra todos