Recurso em Sentido Estrito Calunia, Injuria e Difamacao em Modelos

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  • Modelo de Queixa-Crime Calunia em postagens da Internet.

    Modelos • 06/05/2020 • Laura Soares de Oliveira Ramos

    DIFAMAÇÃO. ARTIGO 139 DO CÓDIGO PENAL . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO COMO APELAÇÃO PELO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. DECISÃO REFORMADA. 1... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO COMO APELAÇÃO E PROVIDO. (ARE XXXXX/RS – Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO. 1ªT - PRIMEIRA TURMA. j. 19/02/2015 – DJe 26/02/2015)... Difamação e Injúria: Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa

  • Queixa crime

    Modelos • 06/01/2022 • Dr Francisco Eder Gomes

    Em abono dessa disposição doutrinária: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO . QUEIXA-CRIME. CALÚNIA . INJÚRIA. DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. COMPETÊNCIA. INSURGÊNCIA DO QUERELANTE... PEDIDOS E REQUERIMENTOS ASSIM AGINDO, praticaram os querelados os delitos definidos nos artigos 138 , reiteradamente, 139, e 140, e por meio que facilita a divulgação das calúnias, injúria e difamação... Diante disso, é inescusável que o Querelados incorreram nos crimes de difamação e calúnia

  • Queixa crime

    Modelos • 16/05/2018 • Rita do Nascimento Nascimento

    isto é, a honra em sentido estrito” [2]... - ART. 141 , III , CP - RECURSO PROVIDO.”... - RECURSO ACUSATÓRIO - AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO - NÃO-OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO DO CRIME IMPUTADO FALSAMENTE - DESNECESSIDADE - MEIO QUE FACILITA A DIVULGAÇÃO DA CALÚNIA - SITES DE INTERNET

  • [Modelo] Modelo de Queixa Crime

    Modelos • 22/08/2016 • Genario Fonseca

    DIFAMAÇÃO. ARTIGO 139 DO CÓDIGO PENAL . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO COMO APELAÇÃO PELO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. DECISÃO REFORMADA. 1... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO COMO APELAÇÃO E PROVIDO. (ARE XXXXX/RS – Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO. 1ªT - PRIMEIRA TURMA. J. 19/02/2015 – DJe 26/02/2015)... AFIRMAÇÕES LANÇADAS EM VOTO NO JULGAMENTO DE RECURSO JUDICIAL. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO

  • Queixa Crime

    Modelos • 06/05/2021 • João Eduardo Jacinto Leonel

    DIFAMAÇÃO. ARTIGO 139 DO CÓDIGO PENAL . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO COMO APELAÇÃO PELO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. DECISÃO REFORMADA. 1... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO COMO APELAÇÃO E PROVIDO. (ARE XXXXX/RS – Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO. 1ªT - PRIMEIRA TURMA. j.19/02/2015 – DJe 26/02/2015)... DA DIFAMAÇÃO OU DA INJÚRIA

  • [modelo]Contestação com Pedido Contraposto

    Modelos • 14/05/2021 • Leonardo Costa

    A jurisprudência é pacificada nos seguintes termos: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. DELITOS CONTRA A HONRA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE ATA NOTARIAL... CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E DIREITO À IMAGEM. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA OFENSIVA AO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO JORNAL REQUERIDO... I - Nas ações em que se pleiteia a compensação por dano moral advindo da prática de injúria, calúnia ou difamação, é imprescindível a demonstração do dano imaterial , do elemento intencional (dolo ou culpa

  • Queixa crime

    Modelos • 18/10/2016 • Andreza Fap

    DIFAMAÇÃO. ARTIGO 139 DO CÓDIGO PENAL . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO COMO APELAÇÃO PELO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. DECISÃO REFORMADA. 1... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO COMO APELAÇÃO E PROVIDO. (ARE XXXXX/RS – Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO. 1ªT - PRIMEIRA TURMA. J. 19/02/2015 – DJe 26/02/2015). 3.2... Portanto Vossa Excelência, esta claro que a acusada praticou crimes de injuria e difamação, ofendendo a reputação e a dignidade do querelante, abaixo esta transcrito o texto anexado na página do Facebook

  • Contestação - Ação de danos morais por exposição de imagem de funcionário público

    Modelos • 14/02/2023 • Cibelly Maria Lopes da Silva

    difamação ou injúria, sendo assim, não há o que se falar de danos morais, esse é o entendimento Jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL... difamação e injúria, não há que se falar em recebimento de indenização por danos morais, mormente porque não restou configurado o abuso no exercício do direito à liberdade de expressão... agressão à dignidade daquele que se diz ofendido (dano moral em sentido estrito e, por isso, o mais grave) ou, pelo menos, se houve alguma agressão, mínima que seja, a um bem integrante da sua personalidade

  • Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais - Modelo de Peça Jurídica

    Modelos • 02/01/2023 • Julio Cesar Martins

    O primeiro estabelece que a indenização por injúria ou calúnia, e, naturalmente, também, a difamação (crimes contra a honra) "consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido"... No mesmo sentido, o magistério do mestre das Arcadas, Prof... RECURSO IMPROVIDO."

  • Modelo de Petição/Memoriais Amicus Curiae em ADI no STF:

    Modelos • 30/08/2023 • Luiz Fernando Martins da Silva

    No mesmo sentido, Baracho [15] , no clássico O Princípio de Subsidiariedade: conceito e evolução, ao comentar os temas: SUBSIDIARIEDADE E FEDERALISMO, à luz dos autores que tratam do federalismo alemão... Os pontos (cantigas litúrgicas) dedicados a Ogum na Umbanda revelam, para além da simplicidade e trivialidade de seus versos, um sentido alegórico mais amplo, que tanto remete aos fundamentos da cosmovisão