Rede Pluvial Inadequada em Modelos

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  • Aditamento na ação civil pública ambiental, envolvendo contaminação no Rio São Francisco, em Paulo Afonso/BA

    Modelos • 01/09/2019 • Leandro Nunes

    A ausência de rede coletora de esgoto ou soluções individuais adequadas faz com que haja lançamento direto de esgoto bruto em corpos hídricos de forma concentrada ou difusa... Pelas informações apresentadas ao Ministério Público, não houve grande avanço das macrófitas sobre os tanques-rede e muitos empreendedores, que se situam naquela região, tiveram que realizar a retirada... do rio São Francisco estaria trazendo enormes prejuízos para a economia regional, afetando vários segmentos econômicos como o turismo, a navegação e principalmente a produção de tilápias em tanques redes

  • [Modelo] Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental e Termo de Embargo

    Modelos • 06/03/2020 • Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

    Não existe curso de água na área de meia encosta nem nascentes, apenas algumas calhas secas de condução de água pluvial em épocas chuvosas... A TIPIFICAÇÃO INADEQUADA A conduta imputada como infringida ao peticionante é aquela tipificada no art. 43 , do Decreto Federal nº 6.514 /08, in verbis : Art. 43... que o imóvel possui inscrição imobiliária municipal de número.... para o fim de cobrança de Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU, e recebe fornecimento e ligação de energia elétrica na rede