Redirecionamento Contra o Sócio-gerente em Modelos

fiscal contra o sócio-gerente; no entanto, para o redirecionamento da execução fiscal é imprescindível que o sócio-gerente a quem se pretenda redirecionar tenha exercido a função de gerência, no momento... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. FATO GERADOR ANTERIOR AO INGRESSO DO SÓCIO NA EMPRESA. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 135 DO CTN . AGRAVO DESPROVIDO. 1... REDIRECIONAMENTO. SÓCIO COTISTA. IMPOSSIBILIDADE.ART. 135 DO CTN . - Incabíbel o redirecionamento da execução fiscal contra a pessoa do sócio cotista, ante o art. 135 do CTN

execução fiscal para o sócio-gerente... Nobres julgadores, o cerne da questão a ser dirimida, diz respeito à possibilidade de redirecionamento de execução fiscal para o sócio-gerente, com fulcro no art. 135 , III , do CTN , em razão dos indícios... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O SÓCIO EXERCIA CARGO DE GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE

Nesse sentido, tem-se a seguinte decisão: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS... Nesse sentido, tem-se a seguinte decisão: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS... Alguns fortes indícios levam à conclusão de confusão patrimonial: a) a direção e/ou administração das empresas pelos mesmos sócios e gerentes e o controle de uma pela outra; b) a origem comum do capital

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE... A existência de indícios do encerramento irregular das atividades da empresa executada autoriza o redirecionamento do feito executório à pessoa do sócio... PENHORA INCIDENTE SOBRE BENS PARTICULARES DO SÓCIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DAS EMPRESAS EXECUTADAS. CONSTRIÇÃO ADMISSÍVEL

Caracterizada a situação de excepcionalidade, o redirecionamento do feito contra os sócios é medida impositiva. Em decisão monocrática, dou provimento ao agravo de instrumento... Sendo assim, dissolvida a sociedade e não encontrados bens para a garantia da execução, a penhora pode recair sobre aqueles do sócio-gerente, cuja defesa deverá ser feita na via dos embargos à execução... Frise-se que a empresa fora extinta em 2015, e o processo de conhecimento foi ajuizado no ano de 2000, ou seja, mais de 15 (quinze) anos que o sócio gerente teria ciência da demanda, todavia extinguiu

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTO NÃO PAGO PELA SOCIEDADE. RESPOSABILIDADE SUBJETIVA DO SÓCIO . ART. 135 DO CTN . 1... Logo, nos casos em que a Fazenda pretenda imputar a responsabilidade tributária diretamente ao sócio-gerente, pela configuração de uma das hipóteses do artigo 135 do CTN , tais situações devem restar demonstradas... recolhimento de taxas e quanto a tal situação a Súmula 430, do STJ é cristalina em dispor que: “ O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente

Os sócios (diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica) somente são pessoalmente responsáveis, por substituição, pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias, quando comprovada... Para que se viabilize a responsabilidade patrimonial do sócio-gerente na execução fiscal, na sistemática do art. 135 , III , do CTN , é indispensável que esteja presente uma das situações caracterizadoras... Para que se viabilize o redirecionamento da execução é necessário que a respectiva petição descreva, como causa para redirecionar, uma das situações caracterizadoras da responsabilidade subsidiária do

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE, EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE BENS DE SÓCIO-GERENTE NÃO CITADO . I... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO-ADMINISTRADOR. INDEFERIMENTO... I MPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO EM FACE DOS SÓCIOS, SOB PENA DE SE PERMITIR A ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO, OBSTADA PELA SÚMULA 392 DO STJ

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO GERENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... da execução fiscal para o sócio-gerente (Súmula 435 do STJ). - "Para a admissão do redirecionamento da execução fiscal, é imprescindível que o sócio-gerente a quem se pretenda redirecionar a exigência... O encerramento irregular das atividades da sociedade empresária devedora tributária possibilita redirecionamento da execução fiscal ao sócio gerente na condição de coobrigado. 2

O termo inicial do prazo prescricional para a cobrança do crédito dos sócios-gerentes infratores, nesse contexto, é a data da prática de ato inequívoco indicador do intuito de inviabilizar a satisfação... provoca o início do prazo prescricional quando o ato de dissolução irregular for a ela subsequente, uma vez que, em tal circunstância, inexistirá, na aludida data (da citação), pretensão contra os sócios-gerentes... Com efeito, foram realizadas nove tentativas de citação pessoal do sócio Carlos Tordi, todas infrutíferas: uma por mandado judicial e oito por via postal (fls __/__ – todas com informações “mudou-se” ou