Redirecionamento da Execução Aos Sócios em Modelos

54 resultados

  • Embargos à execução c/c pedido de efeito suspensivo

    Modelos • 25/11/2020 • Charline Fonseca

    REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O SÓCIO EXERCIA CARGO DE GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE... Não obstante o redirecionamento da execução fiscal ter sido deferido pelo MM... No caso, a invalidade da citação do agravante decorre da ausência de fundamento legal para o redirecionamento da execução fiscal sócio.5

  • Incidente Desconsideração Personalidade Jurídica

    Modelos • 02/05/2022 • Karla Santos Athayde

    Menor, conforme julgados abaixo colacionados: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS... Portanto, tendo em vista a impossibilidade de execução do reclamado, imperioso se faz o redirecionamento da execução sobre os seus sócios constantes no contrato social, invocando-se, inclusive, a Teoria... SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica tem como finalidade proteger o crédito do trabalhador

  • [Modelo] Impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (execução fiscal, LC 123/09 e Ilegitimidade Passiva)

    Modelos • 21/06/2018 • Tomazelli e Cortina Advogados Associados

    EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO COTISTA. IMPOSSIBILIDADE.ART. 135 DO CTN . - Incabíbel o redirecionamento da execução fiscal contra a pessoa do sócio cotista, ante o art. 135 do CTN... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR... fiscal contra o sócio-gerente; no entanto, para o redirecionamento da execução fiscal é imprescindível que o sócio-gerente a quem se pretenda redirecionar tenha exercido a função de gerência, no momento

  • [Modelo]Desconsideração da Personalidade Jurídica (empresa extinta)

    Modelos • 28/11/2017 • Cecilia Araújo

    Caracterizada a situação de excepcionalidade, o redirecionamento do feito contra os sócios é medida impositiva. Em decisão monocrática, dou provimento ao agravo de instrumento... Sendo assim, dissolvida a sociedade e não encontrados bens para a garantia da execução, a penhora pode recair sobre aqueles do sócio-gerente, cuja defesa deverá ser feita na via dos embargos à execução... pólo passivo da execução

  • Indicação de meios efetivos para prosseguimento da Execução

    Modelos • 07/04/2022 • Ludimila Barreto

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MICROEMPRESA. PESQUISA ONLINE DO CPF DA PESSOA FÍSICA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CO-RESPONSABILIDADE... (a) Luciano Pinto, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/11/2011, publicação da súmula em 11/01/2012); 11) Desta feita, requer que seja realizada a inclusão no pólo passivo do sócio/proprietário da empresa... individual, ou seja, sem formação de sociedade, não há de se falar em desconsideração da personalidade jurídica, pois não há separação entre o patrimônio do empresário que a compõe e da firma, assim, o sócio

  • [Modelo] Pedido de Desconsideração da personalidade jurídica

    Modelos • 13/07/2016 • Vinicius Mendonça de Britto

    EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE... EXECUÇÃO. PENHORA INCIDENTE SOBRE BENS PARTICULARES DO SÓCIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DAS EMPRESAS EXECUTADAS. CONSTRIÇÃO ADMISSÍVEL... A existência de indícios do encerramento irregular das atividades da empresa executada autoriza o redirecionamento do feito executório à pessoa do sócio

  • Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Trabalhista

    Modelos • 17/11/2022 • Dra. Joanne Anunciação

    Nesse sentido, tem-se a seguinte decisão: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS... Nesse sentido, tem-se a seguinte decisão: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS... CABIMENTO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS CONDÔMINOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. (...).4

  • Embargos de terceiro.

    Modelos • 31/08/2021 • Fabricio Marinho

    EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO-ADMINISTRADOR. INDEFERIMENTO... SENTENÇA QUE, AO ENTENDER QUE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO-ADMINISTRADOR DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA ESTARIA CONDICIONADO À CITAÇÃO DESTA, RECONHECE A PRESCRIÇÃO E JULGA EXTINTA A AÇÃO... I MPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO EM FACE DOS SÓCIOS, SOB PENA DE SE PERMITIR A ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO, OBSTADA PELA SÚMULA 392 DO STJ

  • Exceção de pré-executividade de cônjuge supérstite pleiteando extinção da Execução Fiscal de IPTU

    Modelos • 30/09/2021 • Paulo Lellis

    EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO, FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PELO ESPÓLIO. 1... A execução fiscal foi ajuizada após o falecimento do devedor, o que inviabiliza o redirecionamento da demanda para o espólio, por não se tratar de erro material ou formal, mas sim essencial. 2... Desta forma, em razão da impossibilidade da substituição/alteração/redirecionamento/inclusão/modificação do polo passivo da execução fiscal, nos termos da Súmula nº 392 do STJ, a CDA a partir do falecimento

  • Agravo de Instrumento

    Modelos • 12/12/2023 • Janaina Teles

    da Execução Fiscal: Ainda sobre a temática da prescrição, trazemos à baila a questão do redirecionamento da execução fiscal, para a pessoa física, no presente autos o Agravante... Pois bem, conforme convencionado no tema acima, o prazo de redirecionamento da Execução Fiscal, fixado em cinco anos, contado da diligência de citação da pessoa jurídica, é aplicável quando o referido... Desta feita, resta caracterizada também a prescrição, pelo tempo levado para o redirecionamento da execução fiscal, frente a cobrança do Agravante. e) Do Lapso do Processo: Os autos de origem tramita a