Reexame de Matéria Fático Probatória em Modelos

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  • [MODELO] AGRAVO INTERNO

    Modelos • 17/12/2020 • Raphael Andrade Assis Morais

    Isto posto, o recurso especial é manifestamente contrário ao art. 833 , X do CPC , seja pela busca inadmissível de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7 do E... Inconformado, o agravado interpôs o presente Recurso Especial buscando reexame de matéria fático-probatória, pois revolve provas dos autos e confronta a premissa fática estabelecida pelo E... TJSP para modificar penhora estabelecida pela instância ordinária, em flagrante contrariedade ao entendimento deste Excelso Tribunal, notadamente a Súmula de n. 7 desta Corte: “A pretensão de simples reexame

  • Agravo Interno - Decisão monocrática que dá provimento ao Recurso Especial

    Modelos • 18/05/2020 • Alexandre Augusto da Silva

    Isto posto, o recurso especial é manifestamente contrário ao art. 833 , X do CPC , seja pela busca inadmissível de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7 do E... Inconformado, o agravado interpôs o presente Recurso Especial buscando reexame de matéria fático-probatória, pois revolve provas dos autos e confronta a premissa fática estabelecida pelo E... TJSP para modificar penhora estabelecida pela instância ordinária, em flagrante contrariedade ao entendimento deste Excelso Tribunal, notadamente a Súmula de n. 7 desta Corte: “A pretensão de simples reexame

  • Contrarrazões ao Agravo Regimental Trabalhista no TST

    Modelos • 05/10/2022 • Pedro Henrique Keller

    Em que pese a insurgência, não cabe em instância extraordinária a análise de matéria fático-probatória, como se pretende no instrumento, logo, deverá ser negado provimento ao agravo... SÚMULA XXXXX/TST E SÚMULAS 279 E 454 STF As pretensões do agravante encontram óbice nas Súmulas epigrafadas, na medida em que demanda o reexame de fatos e provas... Ademais, incontroverso que o agravante pretende ver reformada a decisão através do reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST e inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive

  • Agravo Regimental- Criminal- STJ

    Modelos • 19/04/2021 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    O debate trazido à baila não importa reexame de matéria fático-probatória , ao revés, unicamente matéria de direito , não incorrendo, portanto, com a regra ajustada no enunciado da Súmula 07, desta Corte... O paradigma, acima, não tem relação com o caso concreto, os fundamentos fáticos e jurídicos do acórdão, acima , não tem qualquer relação com o caso concreto... não ser objeto do AREsp, no entanto, por respeito ao Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o Recorrente , infirma os fundamentos do art. 85 , § 11 , e §§ 2º e 3º do CPC , por não ser matéria

  • Agravo em Recurso Especial Civel

    Modelos • 26/11/2020 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    O debate trazido à baila não importa reexame de matéria fático-probatória , ao revés, unicamente matéria de direito , não incorrendo, portanto, com a regra ajustada no enunciado da Súmula 07, desta Egrégia... A matéria, foi devidamente prequestionada, nos termos do Acordão do TJ-AM, às (fls.190-198)

  • Modelo de Petição Inicial Não Prestação de Assistência Material em Avião

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1... É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 do STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." 4... Quanto à competência dos Juizados Especiais para o processamento e julgamento da matéria, verificam-se a ausência de complexidade da matéria, bem como o valor da causa se encontra dentro dos parâmetros

  • Contrarrazões ao Agravo Contra Despacho Denegatório De Recurso Especial

    Modelos • 20/09/2018 • Carilene Ribeiro Barreto

    REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. LIMITES DA CONSTRIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. 1... fático-probatória, providência vedada em face do enunciados das súmulas 7, do próprio STJ; b) Não restou demonstrado a similitude de soluções com decisões judiciais diversas ente os acórdãos guerreados... Na hipótese, o agravante nada argumentou sobre a ausência de prequestionamento da matéria, ou seja, não demonstrou especificamente que a questão foi objeto de debate pelo Tribunal de origem, à luz da legislação

  • Agravo em Recurso Especial Criminal

    Modelos • 08/01/2021 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    O debate trazido à baila não importa reexame de matéria fático-probatória , ao revés, unicamente matéria de direito , não incorrendo, portanto, com a regra ajustada no enunciado da Súmula 07, desta Egrégia... A matéria, foi devidamente prequestionada, nos termos do Acordão do TJ-AM, às (fls.167-171) ; (fls.194-201) e (fls.235-241)

  • Sentença - Negatória de Paternidade c/c Exoneração de Alimentos

    Modelos • 20/10/2020 • João Guilherme Alves Pereira

    Inviabilidade do acolhimento da pretensão recursal fundada na alegação de que não houve erro a comprometer a manifestação de vontade do pai registral, por demandar o reexame de matéria fático-probatória... exame de DNA é a mais confiável das provas, chegando a traduzir um juízo de certeza quase absoluta da paternidade investigada, sendo que uma vez realizado, chega a dispensar a continuidade da dilação probatória

  • Recurso Especial

    Modelos • 28/11/2022 • Daniela S Pereira

    ATIPICIDADE DO FATO OU INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. 2-VERSÃO SOBRE CELULAR. AUSÊNCIA DE LÓGICA... Acórdãos proferidos nas fls. 474/486 e fls. 08/12 (incidente de embargo de declaração), pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos... Não se pode olvidar que a pretensão recursal busca outrossim a análise de matérias eminentemente de direito