Registro no Rol de Devedores em Modelos

DA EXECUÇÃO A legislação vigente expressa de forma clara um rol que aponta contra quem pode ser promovido à execução. Dispõe a legislação: Art. 779... oferecidos à penhora, nos termos do artigo 854 , CPC/ 2015 ; Que seja expedida certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução, nos termos do artigo 828 , CPC/ 2015 , para fins de averbação no registro... O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente

possibilidades (já que isso não é mencionado em nenhum lugar no texto da legislação), mas antes um rol meramente exemplificativo... Se o meu devedor é o Fulano de Tal, e ele muda o nome para Ciclano de Tal, ele será facilmente identificado, uma vez que os dados de seu nome antigo e novo constarão em sua certidão de nascimento, que... Da retificação do registro civil 9 2

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO ROL PROTETIVO DE CRÉDITO, POR MEIO DE UTILIZAÇÃO DO SERASAJUD. POSSIBILIDADE... impede o registro da mudança da propriedade do veículo do sistema RENAVAM... INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. 1

Suani Cordova Mota Advogada OAB/SC nº 52.021 ROL DE DOCUMENTOS: 1) Atualização do valor devido:... A legislação não prevê qualquer condição para o deferimento do pedido de intimação do devedor para indicação de bens penhoráveis... impede o registro da mudança da propriedade do veículo do sistema RENAVAM’’

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DIVULGAÇÃO. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DIVULGADOR... DO DIREITO Conforme demonstrado pelos fatos narrados e prova que que será produzida no presente processo, a empresa ré ao inscrever indevidamente o Autor no rol de inadimplentes, deixou de cumprir com... Se foi instaurada discussão sobre o débito é porque o devedor não reconhece a dívida ou a sua integralidade, razão pela qual a inscrição de seu nome em cadastros de maus pagadores no curso do litígio

Da Impugnação Pugna pelas alegações ventiladas, o rol de bens, e as pretensões do autor delineadas na inicial, alegando que alguns dos bens pertencem a terceiros, outros próprios e particulares da requerida... Da Inclusão de Bem Sonegado Pugna pela inclusão no rol de bens a partilhar, o automóvel FORD FOCUS, prata, placa nº *******93, de propriedade do requerente, alegando que a venda ou pagamento deveriam constar... consulta, aponta o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), alega ainda, que o autor possuía um veículo FORD FOCUS, prata, placa nº ******3, o qual não incluiu na partilha de bens, e que deva constar no rol

Este Tribunal Superior entende ser possível a penhora de conta vinculada do FGTS (e do PIS ) no caso de execução de alimentos, havendo, nesses casos, a mitigação do rol taxativo previsto no art. 20 da... impedir meio menos oneroso de coerção; iii) a medida, até o momento, só é admitida mediante ordem judicial; e iv) não deve haver divulgação de dados do processo ou do alimentando envolvido, devendo o registro... se dar de forma sucinta, com a publicação ao comércio e afins apenas que o genitor é devedor numa execução em curso

pessoal do Embargado, sob pena de, não comparecendo, ser-lhe imposta a pena de confissão e, nesse caso, de acordo com o art. 677 , do Código de Processo Civil , a Embargante arrola as testemunhas cujo rol... Vejamos: b.1) Devedor executado solvente – ausência do eventus damni No caso vertente a ação não era suficiente para reduzir o devedor à insolvência, inexistindo, por via de consequência, o eventus damni... de o registro da penhora somente ter sido verificado após a aquisição, bastando, para tanto, verificar as datas da escritura que lhe foi outorgada e do registro da penhora na matrícula

TJSP, não há que se falar sobre “inexistência de previsão legal” para adoção da medida no âmbito do processo Civil (execução), dado que se trata de medida acautelatória prevista no rol do artigo 139 do... V.Exa. a decretação da indisponibilidade de bens em nome do executado, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) , para bloqueio de eventuais matrículas encontradas em nome do devedor... Julgado em 04/02/2019). “ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pretensão deduzida pelo exequente visando ao decreto de indisponibilidade de bens dos devedores junto CNIB Cabimento Diligencias que não lograram

Ao ocupante do cargo de gerencia é suprimida a necessidade de registro do ponto diário da jornada de trabalho... da reclamada ao pagamento de R$ 28.689,29 (vinte e oito mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos) sendo que subtraindo o já recebido pelo reclamante R$ 16.767,80 restou o saldo devedor... saída senão aguardar pela devida anotação de sua CTPS por parte da reclamada, fato este que será devidamente comprovado em momento oportuno no depoimento do reclamante e pelas testemunhas listadas no rol