Repetição em Modelos

Repetição de indébito. Restituição. Na forma dobrada... X, por meio de seu Advogado que este subscreve, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA em face... DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO Conforme os fatos narrados e documentalmente comprovados, a Requerente, desde que findou o vínculo com a Requerida empresa, foi surpreendida por cobranças indevidas

indenizá-lo a ordem jurídica teria em mente não só o ressarcimento do prejuízo acarretado ao psiquismo do ofendido, mas também estaria atuando uma sanção contra o culpado tendente a inibir ou desestimular a repetição

REPETIÇÃO DE INDÉBITO... REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO... REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. VIABILIDADE

venicius@saninternet.com, onde recebe intimações e outros documentos judiciais pertinentes, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c REPETIÇÃO... V - DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO É sabido que o Código de Defesa do Consumidor exige nas relações entre consumidores e fornecedores os princípios de honestidade, lealdade e informação exigidos das

REPETIÇÃO DO INDÉBITO OU COMPENSAÇÃO. A repetição do indébito ou a compensação deve ser admitida quando houver o reconhecimento de abusividade. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA... REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Em respeito ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, cabe a compensação e a repetição do indébito, de forma simples, diante da ausência de prova da má-fé da parte ré... No presente caso, tratando-se de falha com Instituição Bancária, a repetição de indébito independe da prova do erro, conforme sumulado pelo STJ: Súmula 322 STJ :"Para a repetição de indébito, nos contratos

Exa., por intermédio de seu advogado que, ao final, assina a exordial, propor a atual AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO em face do Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, inscrito... Com efeito, visando à devolução do valor de R$ xxxxxxxxxx (xxxxxxxxxx), que desembolsou para pagar indevidamente o imposto de transmissão causa mortis e doação, decidiu mover AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO... tributo, surge o direito à restituição, fundado no princípio da vedação ao enriquecimento sem justa causa, e, para pleiteá-lo perante a Fazenda Pública, o sujeito passivo pode lançar mão da ação de repetição

Basta a comprovação do pagamento para que seja realizado o pedido de repetição de indébito tributário, não é preciso comprovar motivação do pagamento... O modelo abaixo servirá de referência para elaboração de peça prático profissional de Ação de Repetição de Indébito de Pagamento indevido no âmbito da Justiça Estadual (Fulano de Tal X Município Beta)... respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 319 do CPC , bem como nos artigos 165 , 167 , parágrafo único , e 168 do CTN , e ainda súmulas 162 e 188 do STJ, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO

assinado (procuração anexa) com escritório na Rua ..., no.., Bairro ..., Cidade ..., CEP ..., onde recebe intimações, propor com fulcro nos artigos 319 do CPC e 165 , I do CTN , apresentar AÇÃO DE REPETIÇÃO... de conciliação ou mediação, nos termos do art. 319 , VII , do CPC ; (realizar esse pedido de acordo com a proposta) b) que seja julgado procedente a ação/o pedido, a fim de condenar a requerida à repetição

fundamento na Constituição da Republica Federativa do Brasil e no Código de Defesa do Consumidor , vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO... O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano... ALEXANDRE CHINI Juiz Relator” Dessa feita, faz-se necessária a condenação da empresa requerida ao ressarcimento dos danos sofridos pela autora, ante a clara responsabilidade demonstrada. 2.8- DA REPETIÇÃO

Além do ordenamento civil, a repetição de indébito também está prevista na legislação consumerista, conforme art. 42 , parágrafo único , do CDC . Vejamos: CDC “Art. 42... incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 461 § 1º , e ss do CPC , e art. 42 § único do CDC , propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL c/c REPETIÇÃO... DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO Nosso ordenamento jurídico estabeleceu no Código Civil em seu artigo 940 que: “ Art. 940 Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias