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II, da Legislação Adjetiva Penal, art. 147, parágrafo único, do Estatuto Repressivo c/c art. 13 , da Lei nº. 11.340 /06 ( Lei Maria da Penha ) , a presente REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, ( DELATIO CRIMINIS) em
TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: XXXXX, CIDADE/UF, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 00),vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria oferecer REPRESENTAÇÃO... Assim, com a prática acima descrita o Representado cometeu praticou o crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal , que é de ação penal condicionada à representação, motivo pelo qual... estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: XXXXX, CIDADE/UF https://modelo.legal/representacao
Pontes de Miranda apresentou representação contra o dr... DAS SANÇÕES O representado espera que a representação não seja acolhida, no entanto, se for acolhida, que seja aplicada sanção em estrita conformidade com a previsão legal... A representação foi distribuída em 02/02/2099 e recebida em 03/03/2099 por infração, em tese, no art. 27 e 28 do Código de Ética e Disciplina da OAB c/c art. 33 do Estatuto da OAB
______, na Rua ______________, n º ____, vem, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), com quem também subscreve a presente, com o devido acato à presença de Vossa Excelência propor Representação
Vossa Excelência, com fundamento nos Art. 147 , parágrafo único; Art. 138 , caput; e Art. 339 , Caput, todos do Código Penal Brasileiro, e por fim no Art. 5º , XXXV da CF/88 , oferecer a presente: REPRESENTAÇÃO
Decisão em tela, ocorrerá a negativa de prestação jurisdicional posto que, não obstante a regular representação processual, houve por bem o d... (ex-OJ nº 149 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998) Portanto, é evidente a possibilidade de saneamento de vícios de representação na presente instância... Temos por certo que o r. despacho SUSCITOU DE OFICIO a preliminar de não conhecimento dos embargos à execução por IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
NOME COMPLETO – REPRESENTANTE NOME COMPLETO – REPRESENTADA ASSINATURAS TESTEMUNHAS http://modelo.legal/modelo-de-representacao-comercial/... A REPRESENTANTE deverá promover, às suas custas, nas repartições e nos órgãos competentes, todas as inscrições e registros necessários à representação comercial. 8.4... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Pelo presente instrumento particular, de um lado, TAL, empresa com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, através de seu representante legal ao
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem perante Vossa Excelência, com base no art. 103-B, § 4º, III, da Constituição Federal , e arts. 80 e ss do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, oferecer a presente REPRESENTAÇÃO... Sob a ótica de ser necessário um portal (e-proc), exclusivo para denuncias e representações contra o próprio sistema, já demonstra uma carência nos Tribunais nacionais, nesta senda, ao tratarmos da efetividade... devem ter aptidão de propiciar ao litigante vitorioso a concretização ‘Tática’ da sua vitória”. [1] Para melhor visualização do que se traz nesta manifestação, por zelo ao nobre leitor, disponho de representação
Exa., com fundamento no art. 5.º , § 4.º , do Código de Processo Penal , oferecer REPRESENTAÇÃO contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito: 📍 Acesse um... A vista do exposto, considerando-se que a atitude do representado constitui crime de ameaça, na forma do art. 147 do Código Penal e por depender de representação a apuração e responsabilidade de tal delito
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Pelo presente instrumento particular de contrato de representação comercial que entre si ........................ representante comercial, brasileiro, casado, CPF nº... Obs.: Os artigos citados no texto, são da Lei nº 8.886 /65, com a nova redação dada pela Lei nº 8.820/92. http://modelo.legal/contrato-de-representacao-comercial/... com encargos ou atribuições diversos dos previstos neste contrato (art. 28 e 38 da Lei nº 8.886 /65), não desclassifica a relação de representação comercial em relação ao emprego