Modelo de Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela - Concurso Público
cumpre mencionar que a nota da disciplina de Educação Física Militar quando da Curso de Formação de Cabos realizado de 04 de junho a 10 de outubro de 2018, foi 9,80 , conforme extrai-se do Histórico Escolar... Reprovação em exame de saúde. Atestado médico que dá conta que o impetrante está apto para exercer as funções do cargo pretendido. Candidato apto ao prosseguimento no certame... No entanto, a reprovação do Requerente por uma “aparente” alteração da qual nem se tem certeza, foge à razoabilidade e proporcionalidade para considerá-lo incapaz ao exercício do cargo