Resultado da Consulta Contrario a Criacao do Municipio em Modelos

de Territórios, de empresa incorporada ao Patrimônio Público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita... Ao contrário dos particulares, os quais podem fazer tudo que a lei não proíbe, a Administração só pode fazer o que a lei antecipadamente autorize... ocorrendo, por esse motivo e ao contrário do objetivo do fundo, o não desenvolvimento do ensino fundamental e a desvalorização do magistério

Ou seja, pela própria natureza da atividade a conexão entre os sócios da empresa e o resultado de seu ofício é compulsória. Pois bem... uma cirurgia, consulta médica, laudo de um exame, prescrição de um tratamento, de medicamentos, uma vez que atende uma série de normas inerentes à profissão e a promoção da saúde do paciente, a exemplo... Procuradoria Geral do Município de São Paulo, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas

Como resultado da solicitação de reembolso o requerente teve sucesso parcial, onde somente obteve reembolso de 2 consultas... Desse modo, cabe aos requeridos demonstrar provas em contrário ao que foi exposto pelo autor. Resta informar ainda que algumas provas seguem em anexo... Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação

FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado na rua XXX, nº XX, Bairro XXX, CEP XXX, município XXX, neste ato representado por seu advogado que ao final subscreve, conforme... Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção... ou adaptado à Lei nº 9.656 , de 03 de junho de 1998; V - a faixa de preço do plano de destino deve ser igual ou inferior a que se enquadra o plano de origem do beneficiário, considerada a data da consulta

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo .”... Aguardar o resultado final do processo, certamente colocará o autor em uma situação de risco de seu nome ser inscrito nos cadastros restritivos de crédito, razão pela qual se faz necessário a concessão... Assim Exa., mesmo que a empresa pertencente ao autor tenha sido encerrada, o cadastro negativo de crédito da empresa no SERASA é ligado ao seu cadastro de pessoa física, conforme demonstram as consultas

e do Município... E, como ressaltou o Diretor-Presidente da ANVISA , a agência, por força da lei de sua criação, também realiza a regulação econômica dos fármacos... Pelo contrário; o medicamento está sendo requerido de forma tão veemente porque foram esgotadas todas as outras possibilidades de tratamento

A contrario sensu, é possível concluir que a existência de tais débitos, ainda que não tenha sido negativado o nome do consumidor, causam reflexos negativos no score... Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação... Já o dever de segurança consiste na exigência de que produtos ou serviços ofertados no mercado, ofereçam a segurança esperada, ou seja, não tenham por resultado a causação de dano aos consumidores tomados

ação=consulta_processual_valida_pesquisa&txtOrigem... = tudc Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa CONCILIAR | PUSH PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº XXXXX-57.2014.4.04.7000 (... As medidas que os Estados- partes no presente Pacto deverão adotar, com o fim de assegurar o pleno exercício desse direito, incluirão as medidas que se façam necessárias de assegurar: d) A criação de condições... Neste sentido assim leciona o mestre: “Aqui, ao contrário da hipótese anterior, o dever jurídico a ser cumprido consiste em uma atuação efetiva na entrega de um bem ou na satisfação de um interesse

Todavia, no dia xx/xx/xxxx, após uma breve consulta ao site do Meu INSS, ela FOI SURPREENDIDA COM A INFORMAÇÃO DE QUE HÁ UM TERCEIRO EMPRÉSTIMO VIGENTE EM SEU NOME, QUE NUNCA CONTRATOU OU AUTORIZOU TERCEIRO... O Código de Defesa do Consumidor inovou, ainda, com a criação da figura do consumidor por equiparação, conforme previsão do artigo 17 : “ [...] equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento”... Ao contrário, pelo fato de estas se mostrarem infinitas, resta ao legislador somente utilizar-se de cláusulas e conceitos abertos, bem como princípios gerais, cabendo ao juiz a função de, diante da demanda

MARCO AURÉLIO Julgamento: 15/11/2007 Publicação DJe-157 DIVULG XXXXX-12-2007 PUBLIC XXXXX-12-2007DJ XXXXX-12-2007 PP-00016EMENT VOL-02302-08 PP-01685) Em consulta ao andamento processual, nesta data, verificou-se... A atual redação do art. 4º , XIX , da LC 80 /1994 não produz qualquer alteração no quadro analisado por esta Corte Superior, pois, desde o momento da criação do mencionado verbete sumular, teve-se em conta... Preliminares - Legitimidade Passiva do Município de Curitiba, Estado do Paraná e da União - CACON/UNACON Há que se distinguir entre legitimidade do ponto de vista processual, e aquela do ponto de vista