Retenção Indevida de Caução em Modelos

indevida, pois não aceitou ter sua parcela de aluguel do carro elevada e não teve abatimento das avarias do valor da caução... Ressalta que além dos custos adicionais do aluguel e da retenção do valor da caução o veículo foi bloqueado por duas vezes durante o uso, colocando em risco sua vida, de sua família e de seus passageiros... Contudo, diante da negativação indevida sob sua titularidade e negativa da Ré em devolver os valores de caução pagos conforme requerido via administrativa, bem como dos riscos a sua vida sofridos pelos

Tendo em vista a irresponsabilidade contratual ou o locuplemento ilícito do promovido em face da apropriação indevida do cheque caução ou da apropriação indevida dos repasses dos alugueis (conforme consta... Ora pois, devido à apropriação indevida referente ao cheque caução, o referido locatário não quis fazer outro contrato de locação, apesar de permanecer no imóvel até os dias de hoje... AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA OU CONDUTA INDEVIDA

Sobretudo, a parte requerente vem recebendo cobranças indevidas de taxas do cartão de crédito (em anexo), adquirido por meio da citada venda casada... com fundamento no art. 5º , incisos V , X e XXXII , da Constituição Federal , no art. 6º , incisos IV e V , da Lei nº 8.078 /1990, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA... mesmo após confessada a irregularidade da cobrança junto à ANATEL, a empresa de telefonia procedeu à negativação da parte autora junto aos órgãos de restrição de crédito, em razão da citada cobrança indevida

A prova dos autos evidencia a retenção indevida de todas as mercadorias por parte da ré como forma de garantir o adimplemento dos alugueis não pagos pela demandante, ato ilícito gerador do dever de indenizar... indevida efetivada pela Promovida Sra... junto a este Juízo, o deferimento da antecipação de tutela pretendida, para o fim de possibilitar a Requerente o acesso e retirada aos bens de sua propriedade, conforme listagem anexa, em razão da retenção indevida

Portanto, resta inconteste que a negativação em questão é indevida, devendo as ré serem responsabilizadas pela penalidade imposta à autora. 2.2... DA TUTELA DE URGENCIA EM CARATER LIMINAR Como relatado, a autora não tem qualquer débito com o banco, mas teve seus dados inseridos de forma indevida nos órgãos de proteção ao crédito, de modo que resta... DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA / DA AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A inclusão do nome da Autora do rol de maus pagadores do SPC vem lhe causando sérios prejuízos de ordem moral e psíquica, além de expô-la a humilhação

RETENÇÃO DE 30% DO SALÁRIO MENSAL PELO RÉU PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA DATADA DE 2005, JÁ PRESCRITA . ART. 206 , § 5º ,I, DO CC... RESISTÊNCIA INDEVIDA DO BANCO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE DÉBITOS. DIREITO À RESILIÇÃO UNILATERAL DO VÍNCULO OBRIGACIONAL E À EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES NEGATIVAS... reconhece ter mantido relação com o banco, porém, não concorda com as cobranças que estão sendo realizadas por entender que estão cobrando de forma irregular e excessiva, se tornando uma cobrança indevida

de ter sido “empurrado” um serviço ao autor também deve motivar a condenação no pagamento de uma indenização, pois nesse fato tem a origem da enganação, pois se não existisse esse fato, a cobrança indevida... Da necessidade da concessão de tutela provisória de urgência antecipada Por culpa exclusiva da ré, o autor está sofrendo os efeitos nefastos da ameaça de inscrição indevida de seu nome nos cadastros restritivos... EXECUÇÃO DOS VALORES DEVERÁ SER PROCESSADA NOS TERMOS DO ART. 475-B, PARÁGRAFOS, DO CPC , DE FORMA QUE NÃO OCORRENDO A APRESENTAÇÃO DE DADOS EM PODER DO DEVEDOR, FATURAS COM DISCRIMINAÇÃO DAS COBRANÇAS INDEVIDAS

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC – DANO MORAL PURO – SENTENÇA CONFIRMADA – A inscrição indevida do nome no SPC gera dano moral puro indenizável... É indevida a cobrança de taxa de anuidade de cartão de crédito não solicitado e não desbloqueado... REITERADA COBRANÇA INDEVIDA DE ANUIDADE DO CARTÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DEVIDA EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO

A cobrança indevida, por si só, não gera direito a indenização por dano moral... REITERADA COBRANÇA INDEVIDA DE ANUIDADE DO CARTÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DEVIDA EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO... Cobrança indevida (R$ xxxxxxx) que veio no mês de abril de 20xx , neste mês não foi pago, já que o autor tinha a opção de pagar outros valores, pelo mínimo

STJ é imprescindível para que a repetição de indébito ocorra na modalidade em dobro a constatação de má-fé do fornecedor ao realizar a cobrança indevida... COBRANÇA INDEVIDA. DEVER DE INFORMAÇÃO. VIOLAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ. PROVA INEQUÍVOCA. NÃO DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS. RESTITUIÇÃO SIMPLES. REVISÃO DE CONTRATO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL... Se nada nos autos indica que a cobrança indevida perpetrada contra o consumidor fez-se acompanhar da negativação de seu nome ou de outra circunstância indicativa de dano moral in re ipsa ou presumido