Revisão do Quantum Indenizatório Fixado na Origem em Modelos

” INDENIZATÓRIO Para a fixação do quantum indenizatório, a jurisprudência moderna tem aplicado a teoria do desestímulo, como forma de serem desestimuladas futuras atitudes que venham a provocar danos a... No presente caso, revela-se razoável o quantum fixado a título de danos morais na decisão ora recorrida, máxime ante o caráter irrisório da condenação na instância originária... REVISÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1

PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REEDIÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. [...] REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CABIMENTO... Na relação jurídica em tela, cuja revisão se pretende, a manifestação de vontade do Requerente limitou-se à adesão... Desta forma, caracterizado a renegociação de dívida (s), torna-se possível à revisão do (s) contrato (s) anterior (es) renegociado (s)

Assim, é ilegal, além da fixação de juros que exceda aos percentuais máximos fixados em lei, o anatocismo... senão vejamos: EMBARGOS INFRINGENTES - Ação revisional - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo - Ilegalidade configurada - Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem... abusivo, e consequentemente seja reduzida para taxa média do mercado aferida pelo BACEN à época da contratação, qual seja, 3,22%; - Seja deferido o recálculo do financiamento do saldo devedor desde a origem

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE NÃO PERMITE A COMPREENSÃO DO QUANTUM DEBEATUR, ASSIM DISPENSANDO O CORRENTISTA DE DEPOSITAR O VALOR INCONTROVERSO OU DE PRESTAR CAUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1... PLEITO PELA MINORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMO NÃO ACOLHIDO. ARBITRAMENTO ADEQUADO PARA O CASO EM CONCRETO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.” (g.n.)... É possível a revisão do contrato bancário, se o mesmo contém cláusulas, supostamente, abusivas e ilegais. 2

INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (...)... Cabendo destacar ainda que neste tópico foram juntados supostos trechos de jurisprudência, mas não foram colocados os dados de origem, impossibilitando de verificar sua procedência... QUANTUM REDUZIDO. - Cabe à instituição financeira responder objetivamente pelos danos oriundos do mau funcionamento dos serviços. Dever de segurança (Súm. 479/STJ)

Por isso, uma vez seja constada a onerosidade excessiva e a hipossuficiência do consumidor, resta autorizada a revisão das cláusulas contratuais, independentemente do contrato ser" pré "ou" pós "fixado... Impossibilidade de se aferir o quantum debeatur . Possibilidade de averiguação da verossimilhança das alegações. Recurso provido... Contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) e contrato giro parcelado (pré-fixado). Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela

No tocante ao quantum indenizatório, entendo que ao quantificar a indenização por dano moral o julgador deve atuar com razoabilidade, observando o caráter indenizatório e sancionatório de modo a compensar... Por isso, uma vez seja constada a onerosidade excessiva, a hipossuficiência do consumidor, autorizada a revisão das cláusulas, independentemente do contrato ser "pré" ou "pós" fixado... REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM SENTENÇA DE R$ 10.000,00 PARA R$ 5.000,00, EM ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO

QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM MONTANTE DESPROPORCIONAL. MAJORAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS PEDIDOS DA INICIAL... desde sua origem... QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM MONTANTE RAZOÁVEL, CONDIZENTE SITUAÇÃO FÁTICA EXPERIMENTADA PELO AUTOR . DESPROVIMENTO DO RECURSO. (Apelação Cível nº 2014.018687-7

TXCREDMES , acesso em 06.10.2008), são segregadas de acordo com o tipo de encargo (prefixado, pós-fixado, taxas flutuantes e índices de preços), com a categoria do tomador (pessoas físicas e jurídicas)... Juízo Prévio de Admissibilidade: Transcorrido o prazo legal sem que fossem apresentadas contra-razões, foi o recurso especial admitido na origem e considerado inepto o recurso extraordinário, ante a falta... Acórdão: O Tribunal de origem negou provimento à apelação interposta pela instituição financeira, afastando, de ofício, a cobrança de certos encargos, tal como resumido na seguinte ementa: “AÇÃO REVISIONAL

A revisão do quantum arbitrado nas instâncias ordinárias, a título de reparação pelos danos morais, somente se mostra possível se o valor fixado for irrisório ou abusivo, situações que não se verificaram... ALTERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1... DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO No que concerne ao quantum indenizatório, forma-se o entendimento jurisprudencial, mormente em sede de dano moral, no sentido de que a indenização pecuniária não tem apenas cunho