Súmula 244 , Item Iii, do Tribunal Superior do Trabalho em Modelos

18 resultados

  • Contrarrazões ao Recurso Ordinário Trabalhista em reclamação trabalhista que pede a reintegração da gestante ao trabalho

    Modelos • 20/03/2023 • Dr Bennett Kelwin

    (SÚMULA 244, III, DO TST). É devida a estabilidade da gestante no labor em contrato de experiência. Inteligência da Súmula nº 244, III, do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido... Acompanhando este raciocínio e, ainda, com o objetivo de proteger o nascituro, as diversas decisões de nossos Tribunais, inclusive jurisprudência atual do STF, fez com que o item III da súmula 244 do TST... Inteligência da Súmula 244, III, do TST, em sua atual redação. Recurso de revista conhecido e provido

  • Recurso de Revista - Gestante - Estabilidade

    Modelos • 29/01/2020 • Iglesia e Lopes Advocacia

    Incidente o posicionamento sedimentado no item III, da Súmula nº 244 do TST. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONCEPÇÃO ANTERIOR À ADMISSÃO... I da súmula 244 do TST... Essa Corte recentemente alterou o item III da Súmula 244 para reconhecer à gestante, no curso do contrato por prazo determinado, o direito à estabilidade prevista no art. 10, item II, alínea b, do ADCT

  • recurso de revista - trabalhista - não estabilidade gestacional - temporaria

    Modelos • 01/09/2021 • Kamila Barbosa

    No entanto por ser um contrato de trabalho com prazo determinado, de acordo com a Súmula 244 do TST, a Recorrida não tem estabilidade gestacional, vez que era ciente do dia que finalizava seu contrato... TST. (grifo nosso) [...]... Contudo, assim, decide o TST , em conformidade com o julgado de 1º grau: O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho em 18/11/2019, decidiu pelo Pleno do TST (IAC XXXXX-31.2013.5.12.0051), por 16 votos a 9

  • Contrarrazões ao Recurso Ordinário - Gestante.

    Modelos • 07/08/2020 • Thays Filizola Advocacia e Consultoria Jurídica

    Esta é a compreensão da redação do item III da Súmula 244/TST. Recurso de revista conhecido e provido... SÚMULA 244, III, TST. Nos termos da nova redação da Súmula 244, III, do C... Incidência da Súmula 244, III, do TST. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT . DEVIDA

  • Reclamatória Trabalhista C/C Pedido Liminar

    Modelos • 23/04/2022 • Tatiane Raupp de Sena

    Nesse sentido, também, a Súmula 244, I/TST... BASE DE CÁLCULO (cancelada a parte final da antiga redação e inseridos os itens II e III) (...)... SÚMULA 244/TST . LIMITAÇÃO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 01/06/2020 • Fernando Andrade

    A probabilidade do direito está prevista no art. 10, II, b do ADCT c/c a súmula 244, II e III do TST... Esse dispositivo combinado com o disposto a súmula 244 do TST garante a empregada gestante o retorno a atividade laborativa. Vejamos: Súmula nº 244 do TST GESTANTE... ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - O desconhecimento do estado gravídico

  • Modelo de reclamatória trabalhista - Estabilidade de Gestante

    Modelos • 30/11/2023 • Pedro De Paula Silveira

    TST: COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item VI) - Res. 209 /2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016 I... (ex-OJ nº 182 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III... Portanto, se a reintegração se mostrar desaconselhável (art. 496 , CLT ; Súm. 244, TST), requer a conversão da estabilidade provisória em pecúnia, com o direito à percepção dos salários desde o dia da

  • Reclamação Trablhista

    Modelos • 03/11/2021 • Joao Matheus Silverio Maximo Bezerra

    Veja-se que o conhecimento do estado gravídico não é pressuposto para aquisição da estabilidade: SÚMULA Nº 244 DO TST GESTANTE... do TST... ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - O desconhecimento do estado gravídico

  • (Modelo) Recurso de Revista - caso prático faculdade - Direito do Trabalho.

    Modelos • 12/04/2018 • Fernanda Carina Nascimento Melo Eickhoff

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - O desconhecimento do estado gravídico... Ocorre que, a Súmula n. 244 do TST , dispõe que o fato de o empregador desconhecer o estado gravídico da trabalhadora não afasta o direito à estabilidade ou à indenização substitutiva: Súmula nº 244 do... Deste modo, está evidenciado que o respeitável acórdão preferido está em desacordo com a aduzida regra, afrontando o que preconiza a mencionada Súmula n. 244 do TST, e especialmente, a garantia constitucional