Súmula 356 do STF em Modelos

ADVOGADO OAB EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) COLENDA TURMA EMINENTES MINISTROS RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Recorrente: .............. Recorridos:... Súmula nº 356 - O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do pré-questionamento... Quanto a Súmula 356, imperioso consignar que não há pontos omissos na decisão recorrida, que ensejassem a oposição de Embargos de Declaração, de modo que a questão federal/constitucional suscitada foi

DO PREQUESTIONAMENTO NECESSÁRIO: Considerando a necessidade de discussão prévia sobre matéria federal/constitucional para possível Recurso Extraordinário e a súmula 356/STF, a saber: Súmula 356 do STF

“STF - Súmula nº 356 - O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do pré-questionamento.”... “STF - Súmula nº 279. Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.”... Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal , cabendo-lhe: [...]

STF)... Eugênio Pacelli que preleciona, ‘ad litteram’: “Todavia, o esclarecimento da omissão, por exemplo, poderia permitir o acesso às vias recursais extraordinárias, com o pré-questionamento da matéria (Súmula 356... no art. 619 , do Código de Processo Penal , para opor tempestivamente os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO E SUPERAÇÃO DE OMISSÃO, ( SÚMULAS 98 E 211 DO STJ – 356 DO STF

E ainda, cabe ressaltar que os embargos de declaração oposto serve para fins prequestionamento de recurso especial e extraordinário, nos termos da Súmula 356 do E... STF: "Os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento... STF: “O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento”

Súmula 356, do STF: O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento... razão à Administração contratar temporariamente servidores para exercer tais funções”(STF - ADI: 3430 ES, Relator: Min... STF: É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada

Existe inteligência de Súmula do STF que pacifica a questão, nestes termos: Súmula 356 do STF- O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios , não pode ser objeto de... Incidência da Súmula nº 636/STF . 3. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279/STF. 4. Agravo regimental não provido... INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 279 DA SÚMULA DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL .” (ARE 743.771 RG/SP, rel. Min

STF - Súmula nº 356 - O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do pré-questionamento... (STF - HC 108.345; SP; Primeira Turma; Rel. Min... STF - Súmula nº 279. Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário

do STF... Todavia, fazendo valer o disposto na Súmula nº 98 do STJ e na Súmula nº 356 do STF, a autora novamente opôs embargos declaratórios para prequestionamento em face do acórdão de fls... Sendo assim, ao proferir que “os embargos de declaração não podem ser utilizados para mero reforço de prequestionamento” (a despeito da Súmula 356 do STF), o Tribunal afirmou que a matéria aventada para

Súmula nº 356 do STF: “O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”... (STF - AI: XXXXX AM, Relator: Min... STF, in verbis : “PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”