Súmula nº 194/stj em Modelos

JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ)... V  Dos Juros de Mora: A súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça estabelece: Súmula 54 do STJ: Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual... ato ilícito os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ)

Ademais, esta tese também é firmada em sede de recurso repetitivo pelo STJ... boia fria. 4– DO DIREITO: As normas previdenciárias tem caráter social e devem ser interpretadas com base nos princípios constitucionais que regem o sistema, especialmente aqueles contidos nos Arts : 194... 73 do STJ afirma que: “Admitem-se como início de prova material do efetivo exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, documentos de terceiros, membros do grupo parental.”

JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ)... V – Dos Juros de Mora: A súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça estabelece: Súmula 54 do STJ: Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual... ato ilícito os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ)

n. 718 e 719 do STF e 440 do STJ... Contudo, concedo a ordem ex officio para fixar a pena do paciente em 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de 194 dias-multa, no regime inicial semiaberto, mantidos os demais termos da condenação... Afirma que a gravidade abstrata do delito não serve para respaldar a fixação do regime fechado, sob pena de violação das Súmulas n. 718 e 719 do STF

231 do STJ: STJ, Resp. 151.837/MG- 6ªT –STJ –Rel... (REsp XXXXX/BA, Ministra Laurita Vaz, 5ª Turma, DJ 26.09.2005 p. 438 LEXSTJ vol. 194 p. 332).”... Por fim, e a conclusão é inarredável, a Súmula 231 do STJ, venia concessa, carece de adequado fundamento jurídico, afrontando, inclusive, os princípios da individualização da pena e da legalidade estrita

SÚMULAS 5 E 7/STJ. TR. (...) 2... Não cabe ao STJ, todavia, aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por força das Súmulas 5 e 7 " (REsp XXXXX/PR, Rel... Segue abaixo duas jurisprudências que respaldam o direito do autor como consumidor do STJ

STJ quanto a incidência da correção monetária sobre danos morais, “in verbis”: “Súmula 362, STJ - A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.”... SÚMULA 219 DO C. TST... Súmula nº 219 do C. TST

SÚMULA N. 83/STJ. 1... Das razões acima expendidas, verifica-se que o Tribunal a quo decidiu de acordo com jurisprudência desta Corte, de modo que se aplica à espécie o enunciado da Súmula n. 83/STJ. Precedentes... Incluído pela Lei nº 11.718 , de 2008) (sem grifo no original) Assim, diante do princípio constitucional da uniformidade e da equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (art. 194

Súmula 297, STJ. Lei protetiva aplicável ao caso concreto. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. Impossibilidade de apreciar cláusulas contratuais sem pedido expresso da parte. Entendimento da Súmula 381 do STJ... Agora, em face do teor da Súmula 297 do STJ, repisamos, tem-se tema pacificado, incidindo o CDC em hipóteses como a presente... (Súmula 381/STJ – DJe 05/05/2009; RSTJ vol. 214 p. 537). Estima-se que a parte há de provocar a manifestação judicial, que está limitada ao pedido, portanto

até o julgamento definitivo do Tema pelo STJ... Dentre estes princípios, o da proibição do retrocesso, o da intangibilidade do direito adquirido ( CF/88 , art. 5º , XXXVI ), irredutibilidade do valor dos benefícios ( CF/88 , art. 194 , par. único, IV... inicialmente, não se estar, no caso, diante de questão de direito intertemporal, mas da preservação do direito adquirido em face de novas circunstâncias de fato, devendo-se, com base no Enunciado 359 da Súmula