Parecer Jurídico Acerca da Teoria da Vulnerabilidade Relativa
SUMULA 593, STJ. AQUIESCÊNCIA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE DOLO... (grifo meu) Embora não se trate de súmula vinculante o entendimento do STJ quanto a citada questão causa impacto sob as decisões dos tribunais inferiores o que confere certa padronização nas decisões a... sujeito de direitos, portanto ele não teria condição de dar consentimento a prática de atos sexuais. [1] No mesmo sentido, com a finalidade de resguardar a proteção integral do menor, o Superior Tribunal de Justiça