Súmula Vinculante 14 do STF em Modelos

do STF, sendo a parte interessada plenamente legitima, art. 988 “caput” do Código de Processo Civil... Neste caso, reitere-se o Juiz negou também acesso do advogado aos autos de investigação, afrontando a súmula vinculante nº 14... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FULANO, Jornalista, nacionalidade, estado civil, portador do Documento de Identidade (RG) sob número..., inscrito no Cadastro

e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital; Encerrando, citamos a Súmula Vinculante 14

do STF: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia... investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital; Ademais, assim preceitua a Súmula Vinculante nº 14

Ao seu defensor constituído, no qual consta como investigado, apesar do constante na súmula vinculante n. 14 do STF. 1... Juíza vai de encontro à Súmula Vinculante n. 14 do STF, e à legislação pertinente, sendo manifestamente i legal... DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE VISTA DOS AUTOS – SÚMULA 14 DO STF – MANIFESTA ILEGALIDADE Diz a súmula vinculante n. 14 do STF: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos

Súmula Vinculante 14), assim como substabelecer este mandato a outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, para agir em conjunto ou separadamente com o substabelecido... apresentar as peças de defesa pertinentes, interpor os recursos cabíveis, impetrar habeas corpus e mandado de segurança, consultar os elementos de prova documentados em procedimentos investigatórios (STF

do STF... do STF... Somente durante a instrução processual (porque a colaboração é sigilosa até o oferecimento da denúncia – STF:MS XXXXX/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, pub

A discussão já a muito foi sepultada pelo Supremo tribunal Federal o que reconheceu em sede de repercussão geral o seguinte: (RE XXXXX RG, Relator (a): CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em 27/08/2009... II, III, XI, XIII, XIV e XIX), sem prejuízo da possibilidade - sempre presente no Estado democrático de Direito - do permanente controle jurisdicional dos atos, necessariamente documentados (Súmula Vinculante nº 14... II, III, XI, XIII, XIV e XIX), sem prejuízo da possibilidade – sempre presente no Estado democrático de Direito – do permanente controle jurisdicional dos atos, necessariamente documentados (Súmula Vinculante 14

do STF e art. 7º da Lei nº 8.906 /94, que concede ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos adquiridos no jus inquisitorum , sejam físicos ou digitais... advogada, requerer a juntada de instrumento procuratório em anexo, bem como seja concedida vista aos autos para extração de cópias, notadamente dos elementos de prova já documentados, na forma da Súmula Vinculante nº 14

Apesar da previsão expressa do art. 7º da Lei nº 8.906 /94 ( EOAB ) e da Súmula Vinculante nº 14, do STF, que dispensa o uso de procuração para ter acesso ao procedimento investigatório, ainda existem

Súmula Vinculante 14), assim como substabelecer este mandato a outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, para agir em conjunto ou separadamente com o substabelecido... apresentar as peças de defesa pertinentes, interpor os recursos cabíveis, impetrar habeas corpus e mandado de segurança, consultar os elementos de prova documentados em procedimentos investigatórios (STF