Saída para Tratamento Médico Já Concedida em Habeas Corpus em Modelos

Frente ao exposto, a presente ordem de habeas corpus deve ser concedida liminarmente com o fim de colocar o Paciente imediatamente em prisão domiciliar e imediata expedição do alvará de soltura... A liminar, em habeas corpus, tem o mesmo caráter de medida de cautela, que lhe é atribuída do mandado de segurança”... Para obviar tal situação é que, numa linha lógica inafastável, foi sendo construído, pretoriamente, em nível de habeas corpus, o instituto da liminar, tomando de empréstimo do mandado de segurança, que

- 4ª C.Criminal - HCC - 1336859-3 - Curitiba - Rel.: Renato Naves Barcellos - Unânime - - J. 19.03.2015) PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS – HOMICIDIO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇAO... E acompanhando a possibilidade de se substituir a prisão cautelar por outras medidas o posicionamento jurisprudencial: HABEAS CORPUS - ROUBO (ART. 157 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL )- PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA... DO INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA PSICOQUÍMICA Esse tipo de internação está prevista na Lei Federal de Psiquiatria nº 10.216 /2001, na qual se demonstra possível a substituição da prisão pelo

Sendo o caso, pode ser mais interessante, inclusive, impetrar um habeas corpus junto ao Tribunal, ao invés de realizar o pedido de revogação da preventiva ao magistrado que decretou a cautelar... socorro e levar membro da família a atendimento médico-hospitalar em horário noturno... Razões sólidas que justifiquem não haver imediata comunicação do descumprimento – Exemplo: No momento da emergência médica o (a) acusado (a) não contava com meios para comunicar a saída noturno ou mesmo

Nada obstante, amparada pela força espiritual e familiar, a ré iniciou mais uma vez o tratamento médico contra a dependência química, junto ao CAPS desta urbe, conforme relatórios médicos no anexo... HABEAS CORPUS. ARTIGO 28 DA LEI 11.343 /2006. PORTE ILEGAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ÍNFIMA QUANTIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. WRIT CONCEDIDO. 1... STF, proferiu o seguinte acórdão: “ 14/02/2012 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 110.475 SANTA CATARINA RELATOR: MIN. DIAS TOFFOLI IMPTE. (S): DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER PACTE

-Ordem parcialmente concedida. (TJMG - Habeas Corpus Criminal XXXXX-4/000, Relator (a): Des... (TJMG - Habeas Corpus Criminal XXXXX-6/000, Relator (a): Des... Junto a este pedido colacionamos toda documentação referente a deficiência da criança e necessidade do pai que o auxiliava, no transporte para tratamento médico, escola, além de ajudar financeiramente

fornecer tratamento adequado a tais indivíduos... tanto já estaria presente na mente do criminoso... Como já dito anteriormente, a empatia é completamente alheia ao indivíduo psicopata, que não possui capacidade de sentir os sentimentos de outrem, de compartilhar dos mesmos sentimentos, seja para dividir

(Habeas Corpus nº. 117.199/SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 15/09/2009, DJe 05/10/2009) (Grifo nosso)... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PROCESSO Nº. XXXXX-35.2016.8.05.0000 – HABEAS CORPUS ORIGEM: VALENÇA – BA ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL – SEGUNDA TURMA... IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE VALENÇA – 1ªVARA CRIMINAL RELATOR: DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO PARECER Nº. 2735/2016 Tratam os presentes autos de um pedido de habeas corpus visando a desinternação