Serviço de Telefonia em Modelos

O serviço de telefonia e internet são serviços essenciais ao consumidor, eis que, na atualidade, tornou-se o principal meio de comunicação do brasileiro... SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SINAL TELEFÔNICO INDISPONÍVEL. DANO MORAL OCORRENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. 1... jurídica de direito privado, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, n. 660, Torre, João Pessoa/PB, CEP XXXXX-000, pelos fatos e fundamentos que adiante passa a expor: DOS FATOS : A parte autora contratou o serviço de telefonia

Outros dispositivos de direito material conferem ao consumidor, especialmente ao usuário de serviço de telefonia, o direito à reparação por danos sofridos... VII - telecomunicações; Portanto, na condição de cessionária do serviço público essencial de telecomunicações, a operadora de telefonia xxx S... II.5 – Da valoração do dano Sabe-se que as empresas operadoras de telefonia usam e abusam do seu poder de império frente aos usuários prestando serviços de má qualidade

Caso em que restou demonstrada a interrupção injustificada de serviço de telefonia pela empresa demandada prestado ao autor. Má prestação do serviço evidenciada... INTERRUPÇÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO... Comprovada a interrupção indevida dos serviços de telefonia e de internet, bem como os requisitos da responsabilidade civil, acertada a sentença que condenou a empresa de telefonia em indenização por danos

/bloqueio do serviço de telefonia sem causa legítima caracteriza dano moral.” , conforme Enunciado nº 1.5 – TR’S/PR... O serviço de telefonia é serviço público essencial, subordinado ao princípio da continuidade, na forma do art. 22 do Código do Consumidor, da mesma forma que os serviços públicos de energia elétrica e... Ocorre que como se não bastasse o descaso em resolver o “suposto erro no sistema”, a requerida suspende indevidamente a prestação do serviço de telefonia

Diante de todo o exposto tratado anteriormente, ressalte-se que, tal como consta em anexo nas faturas de serviço de prestação de telefonia móvel, as ligações do requerente para a requerida, quando os serviços... -7/001 MG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E... Onde R$ xx,xx fora para pagar a taxa de instalação e R$ xx,xx pela primeira mensalidade da prestação do serviço. b.3-) R$ xx,xx, a título de ressarcimento pelo pacote de telefonia que o requerente teve

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “Enunciado N.º 1.5- Suspensão/bloqueio indevido do serviço de telefonia: A suspensão/bloqueio do serviço de telefonia sem causa legítima caracteriza... Atento a importância que o serviço de telefonia móvel assumiu na sociedade, o PODER LEGISLATIVO FEDERAL erigiu o serviço de telefonia como atividade essencial e continua, consoante dispõe o artigo 10... A lide cinge-se à responsabilidade da empresa apelante pelo pagamento de indenização por danos morais decorrente da suspensão do serviço de telefonia. ... E o dano moral é evidente. (...)

TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR A autora pede como medida de urgência que a ré seja compelida a providenciar IMEDIATAMENTE o quanto necessário para a continuidade do fornecimento do serviço de telefonia nos... DOS FATOS DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINHA PÓS-PAGA Aos 11/11/1111 a requerente aderiu ao plano de telefonia da requerida denominado XXXXXX (cuja cópia do contrato não foi disponibilizada... O caso configura enriquecimento sem causa por parte da prestadora de serviços de telefonia, na exata medida que embolsou valores da requerente, e deixou cumprir com a respectiva contraprestação a que se

de telefonia fixa... Ressalte-se que tais cobranças multiplicam o valor da fatura mensal, quando, na verdade, deveria estar sendo cobrado apenas o valor dos serviços básicos de telefonia fixa efetivamente contratados pela... A parte Autora, inconformada e moralmente abalada, buscou de todas as formas resolver o problema com a Operadora de Telefonia Fixa...., Mas, infelizmente já se passaram vários meses sem nenhuma solução

Outros dispositivos de direito material conferem ao consumidor, especialmente ao usuário de serviço de telefonia, o direito à reparação por danos sofridos... DA VALORAÇÃO DO DANO Sabe-se que as empresas operadoras de telefonia usam e abusam do seu poder de império frente aos usuários prestando serviços de má qualidade... Ocorre que, como é de conhecimento geral, a operadora TAL tem deixado de prestar serviços de telefonia celular com qualidade e eficiência, de forma contumaz, em várias cidades do País

Outros dispositivos de direito material conferem ao consumidor, especialmente ao usuário de serviço de telefonia, o direito à reparação por danos sofridos... DA VALORAÇÃO DO DANO Sabe-se que as empresas operadoras de telefonia usam e abusam do seu poder de império frente aos usuários prestando serviços de má qualidade... Ocorre que, como é de conhecimento geral, a operadora TAL tem deixado de prestar serviços de telefonia celular com qualidade e eficiência, de forma contumaz, em várias cidades do País