Serviços de Leitura de Hidrômetros e Entrega de Contas em Modelos

2 resultados

  • Ação de obrigação de fazer com pedido de liminar em tutela específica

    Modelos • 21/08/2018 • Yngrid Hellen Gonçalves de Oliveira

    Por oportuno, vejamos como já se decidiu sobre o tema : Prestação de serviços - Fornecimento de água - Falta de entrega de conta do consumo - Corte no fornecimento por falta de pagamento - Obrigação de... Para que seja feita uma análise no registro de água, para verificar o erro na leitura da água do mês de Fevereiro/2014... fazer consistente em religação e restabelecimento do serviço de forma definitiva e envio das contas para possibilitar os pagamentos

  • DANOS

    Modelos • 03/09/2020 • Dr Francisco Eder Gomes

    DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS O direito à indenização por danos materiais e morais encontra-se expressamente consagrado em nossa Carta Magna , como se vê pela leitura de seu artigo 5º , incisos V e X... como é impossível encontrar um critério objetivo e uniforme para a avaliação dos interesses morais afetados, a medida da prestação do ressarcimento deve ser fixada a arbítrio do juiz, levando-se em conta... EXISTÊNCIA DE HIDRÔMETRO. SÚMULA XXXXX/STJ. OFENSA AO ART. 535 , II , DO CPC . INOCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR. SÚMULA 7/STJ