Servidora Pública Estadual em Modelos

federal ou de universidade particular; ao revés, a competência será estadual quando o mandamus for impetrado contra dirigentes de universidades públicas estaduais e municipais, componentes do sistema... Ao final, a Comissão apresentou relatório pugnando pela condenação da servidora à pena de demissão... ou quaisquer de suas autarquias (art. 109 , I , da Constituição da Republica ); será de competência estadual, entretanto, quando o ajuizamento voltar-se contra entidade estadual, municipal ou contra instituição

NOME DA REQUERENTE , brasileira, estado civil, servidora pública estadual aposentada, matrícula nº ..., portadora da cédula de identidade nº... Constituição Federal : XXVIII - licença prêmio de três meses por quinqüênio de serviços prestados à Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, assegurado o recebimento integral das... II - DOS FATOS   A Requerente objetiva através da presente ação sanar ato omissivo da Administração Pública Estadual em não conceder a mesma a indenização substitutiva a título de licença-prêmio não gozadas

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO FORO ESTADUAL DA COMARCA DE VITAL BRAZIL Processo nº XXXXX-00.2222.4.55.6666 FULANO DE TAL , devidamente qualificado nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DOLOSO... Consoante menções propaladas na disposição processual inaugural relatada pela ilustre Promotora de Justiça Estadual, o Réu FULANO teria deixado de apresentar contestação, dentro do prazo legal, em inúmeras... Sem qualquer demora, após a formalização da exoneração da servidora Ciclana, o Requerido, ciente de que tal situação poderia acarretar prejuízos à condução dos trabalhos desenvolvidos pela Procuradoria

DOS FATOS: A Impetrante é servidora pública federal, exercendo o cargo efetivo de técnica de laboratório – área: química, na XXXXXXXXXX, tendo sido admitida em 28 de março de 2008 (conforme carteira funcional... DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO A continuidade da percepção do adicional de insalubridade durante a licença gestante de servidora pública federal é direito insuscetível de discussão, devendo cessar a lesão... Excelentíssimo (A) Senhor (a) DOUTOR (a) Juiz (a) federal da _______ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO E AUTARQUIAS

No presente caso, o ente público estadual, ao deixar de efetuar os depósitos do FGTS em conta vinculada do Autor (a), deixando, consequentemente, deixou de cumprir garantia prevista na Carta Magna brasileira... lado, o Autor (a) trabalhou para o Estado de Minas Gerais, exercendo cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo, vinculada ao regime geral de previdência social , ou seja, não era ela servidora... pública civil sujeita a regime jurídico próprio, enquadrando-se, perfeitamente, no disposto no § 2º, da Lei Federal nº. 8.036 /90

Na hipótese, muito embora não se afaste o caráter precário do exercício de função comissionada, não há dúvida de que a ora recorrente, servidora pública estadual, foi dispensada porque se encontrava no... A servidora pública que exerce função pública, por meio de designação, mantém vínculo de natureza temporária e precária... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de ()

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA. GRAVIDEZ. REDUÇÃO SALARIAL. DESCENSO FUNCIONAL. LICENÇA GESTANTE CONCEDIDA EM VALORES REDUZIDOS . IRREDUTIBILIDADE SALARIAL VIOLADA... Há dano moral no caso da Autora, por abalo à personalidade da servidora pública, pois naquele momento de necessidade extrema de seus rendimentos, há ruptura abrupta de seus proveitos financeiros... III - DO DIREITO a) Estabilidade Servidora Gestante: 13

Como dito acima, a servidora, mesmo readaptada no Município, jamais deixou de seguir os princípios norteadores da Administração Pública... Foi dito que a servidora poderia ter infringido o inciso XVI, que seria exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou função pública... Constatada a inexistência de nexo de causalidade entre as patologias apresentadas pela servidora e as atividades de professora da rede pública de educação, anteriormente exercida, e não havendo risco de

A Autora, servidora pública, no cargo de professora P-IV na Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino, requereu as licenças prêmio, sob o processo nº xxxxxx, que foi deferida conforme despacho nºxxxxx... Voluntariamente a servidora requereu sua aposentadoria junto à Administração Pública, que foi deferida, pois, já tinha tempo de serviço e idade para aposenta-se, foi decretada pela portaria nºxxxxx de... Diante disto, a requerente apresenta nos autos, Declaração de Imposto de Renda, do ano-calendário 2018, este advindo do seu salário como professora –IV da rede pública estadual, conforme ficha financeira

DOS FATOS A Requerente é Servidora Pública Estadual, inscrita na Matrícula nº ..., titular do cargo de provimento de Técnica em Enfermagem , admitida ao Quadro de Servidores pela Secretaria de Estado de... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 2165/2009... A mesma lei Estadual dispõe ainda sobre como deve ser calculada a insalubridade, in verbis: 2º