Situações Excepcionais em Modelos

A substituição da prisão civil por prisão domiciliar é admitida em situações excepcionais, como ocorre na presente hipótese, em que o paciente é portador de doença grave - osteonecrose bilateral de cabeça... SITUAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR. INCURSÃO PROBATÓRIA INVIÁVEL EM SEDE DE RITO SUMÁRIO. PACIENTE IDOSO E CONVALESCENTE DE DOENÇA GRAVE. SITUAÇÃO OBJETIVA. PANDEMIA DO COVID-19. RISCO DE CONTÁGIO... Assim, a falta de pagamento de pensão alimentícia não justifica, por si, a prisão do devedor, medida excepcional ‘que somente deve ser empregada em casos extremos de contumácia, obstinação, teimosia, rebeldia

interesse público, situações de anormalidades, em regra, incompatíveis com a demora do procedimento do concurso (art. 37 , IX , da CF ). – A respeito dos direitos dos servidores contratados pela Administração... caracteriza-se como direito basilar do servidor público temporário, razão pela qual possui caráter alimentar, bem como o referido instituto atua no viés da garantia da subsistência do trabalhador diante da situação... SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. REQUISITOS DE VALIDADE (RE 658.026, REL. MIN

Em situações excepcionais, todavia, esta Corte tem mitigado os rigores da teoria finalista, para autorizar a incidência do CDC nas hipóteses em que a parte (pessoa física ou jurídica), embora não seja... tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, se apresenta em situação de vulnerabilidade. 4

OBRIGAÇÃO EXCEPCIONAL. NECESSIDADE COMPROVADA. NATUREZA TEMPORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO . 1... educação. § 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. § 2o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação... educação. § 1 o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. § 2 o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação

Acórdão 554/2017-Plenário, relator Vital do Rêgo A antecipação de pagamento somente deve ser admitida em situações excepcionais, devidamente justificadas pelo interesse público e observadas as devidas... Acórdão 1565/2015-Plenário, relator Vital do Rêgo Somente é admissível a antecipação de pagamentos em situações excepcionais em que ficar demonstrada a existência de interesse público, houver previsão... Acórdão 1160/2016-Plenário, relator Augusto Nardes A antecipação de pagamento somente deve ser admitida em situações excepcionais, devidamente justificadas pelo interesse público e observadas as devidas

Acórdão 554/2017-Plenário, relator Vital do Rêgo A antecipação de pagamento somente deve ser admitida em situações excepcionais, devidamente justificadas pelo interesse público e observadas as devidas... Acórdão 1565/2015-Plenário, relator Vital do Rêgo Somente é admissível a antecipação de pagamentos em situações excepcionais em que ficar demonstrada a existência de interesse público, houver previsão... Acórdão 1160/2016-Plenário, relator Augusto Nardes A antecipação de pagamento somente deve ser admitida em situações excepcionais, devidamente justificadas pelo interesse público e observadas as devidas

Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que... A prisão preventiva é medida excepcional que deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais previstos no art. 312 do Código de Processo Penal , em observância ao princípio

Situações excepcionais : a) réu não constituiu defensor e foi assistido por defensor público ou dativo (artigo 396-A, § 2º, do CP) : mais 10 dias ; b) resposta escrita com documentos ou arguição de preliminares

SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS QUE AFASTAM A RESTRIÇÃO SUMULAR... SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS QUE AFASTAM A RESTRIÇÃO SUMULAR. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA COM APOIO E M MÚLTIPLOS FUNDAMENTOS. GRAVIDADE OBJETIVA DO DELITO. CLAMOR PÚBLICO... SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO VERIFICADA NA ESPÉCIE. INJUSTO CONSTRANGIMENTO CONFIGURADO. “ HABEAS CORPUS ” CONCEDIDO DE OFÍCIO. DENEGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR. SÚMULA Nº 691/STF

Ademais, é de suma importância esclarecer que a prisão cautelar somente deve ser decretada diante de situações excepcionais em que houverem sido preenchidos os requisitos dos Arts. 312 e 313 , do CPP... Ivo Favaro; DJGO 04/02/2013; Pág. 115) A prisão preventiva, medida extrema, é cabível em casos excepcionais, pois a liberdade, em razão do princípio constitucional da presunção da inocência, é regra que