Sucessão de Empregado Falecido em Modelos

A Reclamação Trabalhista relativa aos haveres do empregado falecido pode ser aberta por seus herdeiros, que ingressam em juízo no interesse do espólio, quanto aos bens e direitos do empregado falecido... Assim, a sucessão legitima se dá em concorrência entre a companheira do empregado e seus ascendentes, conforme dispositivo legal que segue: Art. 1.829... A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação

(Direito Civil Brasileiro - Volume 7: Direito das Sucessões. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 521)... Nesse sentido, a Lei 6.058/1980 assim emana: “Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de... AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXX NOME COMPLETO DO AUTOR, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nº XXX.000.000-XX, portador do RG nº 0000000-0, residente e

A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação... O Art. 1.829 do Código Civil , por sua vez, fez constar a ordem da sucessão legítima, vejamos: Art. 1.829... Os autores da presente ação são irmãos biológicos do falecido, conforme se comprovam nas documentações carreadas aos autos

VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXX, ESTADO XXX CÍCERA , brasileira, divorciada, aposentada, portadora da cédula de identidade RG sob o nº XXX e inscrita no CPF nº XXX, residente e domiciliada... JOSÉ (66 anos), já falecido (doc. anexo); 2. FRANCISCO (58 anos); 3. CARLOS (52 anos); 4. PEDRO (65 anos); 5. ROBSON (63 anos); 6. RITA (62 anos); 7. JOSEFA (51 anos); 8... A referida legislação, devidamente regulamentada pelo Decreto 85.845 /81, estabelece em seu artigo 1º, que os valores devidos pelos empregadores aos empregados, não recebidos em vida pelos respectivos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de ______. [ Prioridade de tramitação processual: IDOSA] Fulana da Silva, brasileira, viúva, do lar, portadora do... O falecido era servidor público estatutário da Prefeitura Municipal de ______ desde 0000, no cargo de assistente administrativo... No caso em tela, já houve a realização de inventário extrajudicial e a devida partilha do único bem do falecido, qual seja, um veículo

O demandante é herdeiro de _____________________, falecido em (data), conforme certidão de óbito anexa (doc.2) O falecido deixou recursos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Sucessões da Comarca de ____________ __________________________________(NOMES E QUALIFICAÇÕES DOS HERDEIROS, QUE SÃO CAPAZES E CONCORDES), vêm... O artigo 1º da Lei nº 6.858 /80 assegura aos sucessores do empregado o direito ao levantamento dos valores depositados e conta vinculada ao FGTS mediante alvará judicial, independente de inventário ou

A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação... O cônjuge sobrevivente que era casado com o falecido pelo regime da comunhão universal de bens não concorre na sucessão com os descendentes, uma vez que já lhe tocará a meação sobre a universalidade do... SUCESSÕES. INVENTÁRIO E PARTILHA. SUCESSÃO DO CÔNJUGE. CASAMENTO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SUCESSÃO DEFERIDA AOS DESCENDENTES, SEM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE SOBREVIVENTE

A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes; II - aos ascendentes; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais; V - aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União... Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS - PASEP , não recebidos em vida pelos... Identificamos na Certidão do Óbito que o falecido deixou ..........., os requerentes desta ação, contudo vale ressaltar que ele e a Sra. ........... não tinham mais união de corpos e que, em razão de seu

EXELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE ..............................– SP ALVARÁ JUDICIAL Requerente... conforme abaixo: "Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS /PASEP... Assim, acredita a requerente que o falecido deixou saldo credor em sua conta vinculada de PIS /FGTS, vez que o falecido era trabalhador conforme faz prova os documentos anexo

Maria da Silva Sousa, na qualidade de esposa do falecido, bem como a Sra.