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se encontrava o Bel. xxxxxxxxxxx, Delegado de Polícia, comigo, Escrivã(o) de Polícia de seu cargo, ao final assinado, ai compareceu o CONDUTOR , , , RG ou MAT. , conduzindo o preso , por infração, em tese... Resultando demonstradas, pelos elementos de convicção colhidos, a autoria e a materialidade da infração penal, julgou a Autoridade Policial subsistente este auto de prisão em flagrante delito, determinando
(FUNDAMENTAR E PEDIR POR CADA PRELIMINAR E TESE PRINCIPAL ALEGADA) Como exposto em preliminar, a conduta do denunciado se deu de forma atípica, pois não há existência de dolo, sendo imperiosa a absolvição... é provável – ou, até mesmo, muito provável – ainda não é provado, no sentido de gerar certeza fundada, e esta deve ser necessariamente fundada e fundamentada, não se admitindo o alcance válido se subsistente
XXXX, Delegado de Polícia, comigo, Escrivã(o) de Polícia de seu cargo, ao final assinado, compareceu o CONDUTOR , XXXX, RG XXXX, conduzindo XXXXXX, preso por infração, em tese, ao artigo 155 do Código... Resultando demonstradas, pelos elementos de convicção colhidos, a autoria e a materialidade da infração penal, julgou a Autoridade Policial subsistente este auto de prisão em flagrante delito, determinando
em Turma, a 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E JULGAR O MÉRITO DO INCIDENTE PARA FIXAR AS SEGUINTES TESES... Assim, temos uma possibilidade de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para que haja"prolação de uma decisão única que fixe tese jurídica sobre uma determinada controvérsia de... informação ao consumidor, pois o termo de adesão, devidamente assinado, é claro ao exprimir tratar-se de cartão de crédito, bem como evidenciado recorrente uso da tarjeta para compras, não há como acolher a tese
Qualquer desconhecimento ou erro acerca da existência de alguns desses elementos exclui, portanto, o dolo e tudo o mais; se o erro for evitável deixa subsistente o tipo de injusto de um delito culposo”... DA ATIPICIDADE DA CONDUTA EM VIRTUDE DO ERRO DE TIPO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 386 , III , CPP De se ver, derradeiramente, acaso desacolhida a tese primeira, que o fato “criminoso” imputado aos acusados... Nesse passo, é de rigor o acatamento da tese defensiva para o fim de reconhecer a atipicidade da conduta supostamente criminosa irrogada aos acusados, em razão da inexistência de dolo, derivada do erro
Qualquer desconhecimento ou erro acerca da existência de alguns desses elementos exclui, portanto, o dolo e tudo o mais; se o erro for evitável deixa subsistente o tipo de injusto de um delito culposo”... DA ATIPICIDADE DA CONDUTA EM VIRTUDE DO ERRO DE TIPO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 386 , III , CPP De se ver, derradeiramente, acaso desacolhida a tese primeira, que o fato “criminoso” imputado aos acusados... finalista da ação; se for vencível o erro, embora sempre reste afastado o dolo, será possível a punição pela prática de um crime culposo, se previsto em lei” Nesse passo, é de rigor o acatamento da tese
Em tese, essa decisão obstaria a análise per saltum da questão trazida à apreciação da corte... Não subsistente a situação fática que ensejou a decretação da prisão cautelar, é o caso de concessão de ordem de habeas corpus, em menor extensão, para que o juízo de primeiro grau substitua a segregação
Improcede, destarte, tese de ausência do direito de agir, eis que presentes os requisitos da utilidade, necessidade e adequação. 2... TESES DEFENSIVAS VENTILADAS SOMENTE EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL E INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. NÃO CONHECIMENTO... Corroborando a tese levantada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça interpretando a norma pertinente, dispôs: VALOR DA CAUSA. NULIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO
A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos... ser depositado não é referente apenas ao salário e sim a todos os adicionais que incidem sobre ele, estes direitos estão dispostos no Enunciado 63 do Tribunal Superior do Trabalho, que reforçando a tese