Modelo de Despacho de Cumprimento Provisório de Sentença , e esta do Processo Originário sobre Medicamento de Alto Custo.
Modelos • 05/04/2018 • Endireito Ciências Jurídicas
Argumentou auferir R$ 680,00/mês a título de auxílio doença e que o medicamento em causa custaria cerca de R$ 6.047,00/mês... Aduziu que o medicamento em causa não teria sido recomendado pelo CONITEC-MS, conforme nota técnica 1408/2013... Ela argumentou existir política pública para o tratamento da doença em causa - conforme protocolo clínico e diretrizes terapêuticas - PDCT (Portaria SAS/MS 493/2010)-, com dispensação de azatioprina, betainterferona