Trabalhador Rural, Mulher em Modelos

à carência do benefício conforme vasta documentação de atividade rural , dessa forma, a Autora adquiriu o direito à aposentadoria rural por idade do trabalhador rural... Não sendo a prova material suficiente para comprovar o labor rural (no caso, a Certidão de Casamento em que consta a condição de trabalhador rural do marido da autora), excepcionalmente deve ser dada maior... e cinqüenta e cinco anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I, na alínea j do inciso V e nos incisos VI e VII do caput do art. 9º

o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de... e 55 anos se mulher... O Art. 201 , § 7º , inciso II da CF , orienta que é devida a aposentadoria aos trabalhadores rurais e aos que exercem atividade rural em regime de economia familiar e completam a idade de 60 anos se homem

da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório; II - declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia... órgão que indique ser o beneficiário assentado do programa de reforma agrária; ou XI - certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural, observado o § 2º do art... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); bloco de notas de produtor rural e/ou nota fiscal de venda realizada por produtor rural; declaração de sindicatos de trabalhadores rurais

TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. VALORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1... O artigo 39 , I , da Lei n.º 8.213 /91 regula o direito a aposentadoria do trabalhador rural e demonstra quais os requisitos necessários para a sua concessão: Art. 39... incisos VI e VII do art. 11 . § 2o Para os efeitos do disposto no § 1odeste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período

A condição de trabalhador rural, ademais, poderia ser readquirida com o desempenho de apenas um mês nesta atividade... (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/1999 ) § 1º Para os efeitos do disposto no caput, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua... Tratando-se de trabalhador rural que migrou para a área urbana, o fato de não estar desempenhando atividade rural por ocasião do requerimento administrativo não pode servir de obstáculo à concessão do

(Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) Do Texto Legal é possível interpretar que o trabalhador rural que desejar se aposentar deverá cumprir dois pressupostos: a) idade mínima de 60 (sessenta) anos se... (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) § 1º Os limites fixados no caput são reduzidos para sessenta e cinqüenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos... homem e 55 (cinquenta e cinco) anos se mulher; e b) carência mínima de 180 contribuições mensais

TRABALHADOR RURAL. RURÍCOLA. LAVRADOR. MARIDO. ESPOSA... CARÊNCIA O § 2º do art. 48 da Lei n. 8.213 /91, trata da carência exigida para os benefícios rurais, dizendo que o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de... Na referida certidão consta a informação de que seu esposo é trabalhador Rural, ademais, não consta em seu CNIS nenhum registro de emprega exercendo atividades urbanas

A Lei de Benefícios , ao exigir um “início de prova material”, teve por pressuposto assegurar o direito à contagem do tempo de atividade exercida por trabalhador rural em período anterior ao advento da... de correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o artigo 11 desta LEI, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado: § 2º O tempo de serviço de segurado trabalhador rural... O art. 201 , § 7º , inciso II da CF orienta que é devida a aposentadoria aos trabalhadores rurais e aos que exercem atividade rural em regime de economia familiar e completem a idade de 60 anos se homem

TRABALHADOR RURAL. 1... dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020; II - Certidão de propriedade de imóvel rural; III - Documentos do sindicato rural. 2.2... DO DIREITO Ab initio, é importante frisar que a pensão por morte, assim como estampado no artigo 201 da Constituição Federal , é o benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado, homem ou mulher

PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE TRABALHADOR RURAL EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUIZ DE FORA MG... Serafim Alves da Silva e sua mulher, Sebastiana Raimunda da Silva (fl. 25); declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra de São Francisco/ES (fls... O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena ou por prova testemunhal