Trabalho Externo em Modelos

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  • Modelo de pedido de Trabalho Externo

    Modelos • 09/06/2021 • Bruno Magro do Prado

    BENEFÍCIO DO TRABALHO EXTERNO... TRABALHO EXTERNO. CUMPRIMENTO DE UM SEXTO DA PENA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES... TRABALHO EXTERNO. EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA. DESNECESSIDADE. ORDEM CONCEDIDA. I

  • Autorização de Trabalho Externo

    Modelos • 29/04/2019 • Carla Setúbal

    A autorização para o trabalho externo junto à referida empresa privada é medida impositiva, pois o apenado preenche todos os requisitos subjetivos e objetivos para concessão do trabalho fora do presídio... Possibilitar o trabalho externo ao apenado que cumpre reprimenda corpórea no regime semi -aberto é fazer valer uma das primordiais finalidades da pena: a reinserção do apenado no meio social de que foi... Admite-se a concessão do trabalho externo ao condenado em regime semi-aberto, independentemente do cumprimento de, no mínimo, 1/6 da pena, desde que verificadas condições pessoais favoráveis pelo Juízo

  • Modelo de Pedido de Progressão de Regime para o Semiaberto c/c pedido de trabalho externo em empresa privada

    Modelos • 30/09/2023 • Raiany de Sá

    Desse modo, verifica-se que não há qualquer tipo de vedação legal para o trabalho externo em empresas privadas, cabendo ao Estado o ônus da fiscalização... torna-se necessária a possibilidade de permitir ao condenado o trabalho externo na empresa (NOME DA EMPRESA), o qual atuará como (FUNÇÃO), realizando o labor em período diurno, conforme declaração de... DO TRABALHO EXTERNO Para se efetivar a previsão do artigo 1º da Lei de Execucoes Penais , garantir os direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal e atender as políticas criminais e sociais

  • Pedido de Serviço Externo em Empresa Privada

    Modelos • 02/03/2015 • Aphonso Vinicius Garbin

    A autorização para o trabalho externo junto à referida empresa privada é medida impositiva, pois o apenado preenche todos os requisitos subjetivos para concessão do trabalho fora do presídio, pois possui... PEDIDO DE TRABALHO EXTERNO. REGIME SEMIABERTO. INDEFERIMENTO. ARGUMENTO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA DE PRIMEIRO GRAU QUE SE RESTRINGE À NECESSIDADE DE EFETIVA FISCALIZAÇÃO ESTATAL. DESNECESSIDADE... INDEFERIMENTO DE PLEITO DE TRABALHO EXTERNO EM EMPRESA PRIVADA FORMULADO EM FAVOR DE REEDUCANDO RECOLHIDO AO REGIME SEMIABERTO. INCONFORMISMO DA DEFESA. PLEITO VIÁVEL. PRECEDENTES DESTA E. CORTE

  • Modelo | Contra-Razões ao Recurso Ordinário

    Modelos • 16/06/2021 • Carlos Wilians

    Ocorre que no caso havia controle indireto e, diante da rotina imposta aos vendedores, não se configura a hipótese de trabalho externo incompatível com a fixação de jornada de trabalho, exigência para... A defesa sustenta que o autor exercia trabalho externo, não estando sujeito a controle de horário, nos termos do artigo 62 , inciso I , da CLT , condição anotada em sua CTPS... O contrato de trabalho entre as partes efetivamente consigna cláusula no sentido de que o reclamante trabalhou em serviço externo e não sujeito a controle de horário (Fl. ...), sendo feito o registro respectivo

  • Pedido de estudo em regime fechado.

    Modelos • 17/10/2020 • Carla Danielly

    fora do estabelecimento penal, garantia de trabalho externo lícito e adequado à condição de trabalhador condenado), poderá exercer trabalho externo desde os primeiros dias do processo executório penal... Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO - CONCESSÃO DE TRABALHO EXTERNO E AUTORIZAÇÃO PARA FREQÜENTAR CURSO SUPERIOR - REGIME SEMI-ABERTO - NÃO-CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA - POSSIBILIDADE - VOTO VENCIDO... sem ter que cumprir um sexto da pena, pois, ao cumprir esse prazo e apresentar mérito prisional, já não mais estará apto apenas para o trabalho externo, em semi-aberto, mas para a progressão ao aberto

  • modelo pedido de prisão domiciliar sob monitoração eletrônica -(Tornozeleira)

    Modelos • 15/03/2023 • Wellington Lima Luís Lima Pereira

    Possua o trabalho externo implementado e autorização para saídas temporárias; II. Possua autorização para saídas temporárias e estudo externo autorizado; III... Processo nº. xxxxxxx-xx.xxxx.xx.xx.xxx BENY LEBROM , já devidamente qualificado, sentenciado que cumpre pena em Regime Semi Aberto, com trabalho externo com bom comportamento carcerário, eis que inexiste... da LEP e conforme pedido de providências nº XXXXX-25.2021.8.07.0015, requer: A PRISÃO DOMICILIAR SOB MONITORAÇÃO ELETRÔNICA O requerente cumpri regime semiaberto, possui autorização para saídas e trabalho externo

  • [Modelo] Pedido de Autorização para Estudo externo na LEP

    Modelos • 19/03/2020 • Roberto Farias

    NOTURNO O reeducando encontra-se em regime semiaberto com trabalho externo e saídas temporárias... Diante da lacuna presente na Lei de Execucoes Penais , no que refere à concessão do estudo externo ao sentenciado que cumpre pena no regime semiaberto, em analogia ao trabalho externo deferido, requer... Sabe-se que a educação é parte importante no processo de ressocialização do interno, assim como o trabalho e as visitas de amigos e familiares

  • Modelo | Pedido de Serviço Externo

    Modelos • 12/06/2021 • Carlos Wilians

    JOSÉ ANTONIO PAGANELLA BOSCHI, recolhido da obra escrita em parceria com ODIR ODILON PINTO DA SILVA, in, COMENTÁRIOS À LEI DE EXECUÇÃO PENAL, Rio de Janeiro, Aide, 1986, onde à folha 39 obtempera: “O trabalho

  • [Modelo] Pedido de Serviço Externo

    Modelos • 12/06/2021 • Advocacia Digital

    JOSÉ ANTONIO PAGANELLA BOSCHI, recolhido da obra escrita em parceria com ODIR ODILON PINTO DA SILVA, in, COMENTÁRIOS À LEI DE EXECUÇÃO PENAL, Rio de Janeiro, Aide, 1986, onde à folha 39 obtempera: “O trabalho