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para cada atividade periculosa... II – DO CONTRATO DE TRABALHO E DO ACIDENTE DE TRABALHO: O Reclamante começou a prestar atividades para a Reclamada como “alimentador de linha de produção”, função a qual está consubstanciada em alimentar... da relação de trabalho
Como fundamentação jurídica, não resta dúvidas que foi violado o direito do empregado a ser recompensado por seu trabalho suplementar realizado... No presente caso, a Reclamante jamais gozou férias durante todo o período contratual em eu exerceu atividade trabalhista para o empregador reclamado... necessidades fisiológicas) ou água potável, com ratos (sim, ratos) e insetos, sem assentos adequados à saúde do trabalhador e outras condições que chegam a ser consideradas insalubres e até mesmo periculosas
Como fundamentação jurídica, não resta dúvidas que foi violado o direito do empregado a ser recompensado por seu trabalho suplementar realizado... No presente caso, a Reclamante jamais gozou férias durante todo o período contratual em eu exerceu atividade trabalhista para o empregador reclamado... necessidades fisiológicas) ou água potável, com ratos (sim, ratos) e insetos, sem assentos adequados à saúde do trabalhador e outras condições que chegam a ser consideradas insalubres e até mesmo periculosas
indispensáveis para cada atividade periculosa... realizado, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho, o que de fato não ocorreu com a Reclamante... É manifesto que o parâmetro utilizado pelo citado dispositivo para mensurar a incapacidade permanente (seja total, seja parcial) é tão-somente a incapacidade para o trabalho que era realizado na data do
DIREITO ADQUIRIDO AO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR À ÉPOCA DO TRABALHO ESPECIAL REALIZADO. NÃO-INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA APLICABILIDADE IMEDIATA DA LEI PREVIDENCIÁRIA... Ainda, destaca-se que, em se tratando de eletricidade (atividade periculosa), é ínsito o risco potencial de acidente, não se exigindo exposição permanente estrita ao agente nocivo... Dessa forma, aceitar que o Autor esteve exposto à ELETRICIDADE, sob risco constante de energização acidental é o mínimo a ser realizado, sobretudo considerando que iniciou suas atividades no ano de 1982
_____ do Acordo Coletivo anexo, não possuem caráter de verbas personalíssimas, pois, os mesmos são devidos a todos os funcionários que atuam em regime de turno e mantêm-se expostos às substâncias periculosas... a não integração do CTVA na base de cálculo das contribuições à Funcef configura lesão ao regulamento empresarial que rege a complementação de aposentadoria, que se renova todos os meses em que é realizado... O aqui asseverado se faz passível de verificação, inclusive, na Descrição de Atividades contida no PPP do obreiro (anexo), donde se observa que o mesmo era responsável por “(descrição da função).”