Transcendência Não Reconhecida em Modelos

TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA . A reparação por danos morais é direito previsto constitucionalmente, razão pela qual deve ser reconhecida a transcendência social... a ser “direitos sociais constitucionalmente assegurados”, de sorte que deverá ser reconhecida a transcendência social apenas nos casos em que haja direta e literal violação constitucional. [2] Na mesma... TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA

Com efeito, o dispositivo da CLT não é taxativo, pois aponta exemplos de transcendência, mas permite a ampliação desses exemplos ao tratá-los como “entre outros”... É evidente nesse sentido que a fixação dos juros de mora em 1% ao mês fez COISA JULGADA, posto que não foi alvo de recurso de nenhuma das partes, ao passo que foi expressamente reconhecida pela ré como... mês consolidou-se em COISA JULGADA, posto que não foi alvo de recurso de nenhuma das partes, e que foi expressamente reconhecida pela ré como sendo incontroversa, ao passo que a decisão executiva também

TRANSCENDÊNCIA – ECONÔMICA. POLÍTICA. SOCIAL. JURÍDICA... O recurso de revista merece, pois, conhecimento , por violação dos art. 93 , IX da CF , art. 832 e 897-A da CLT e art. 489 e 1.022 do CPC/15 No mérito , o recurso há de ser provido para que, reconhecida... A Nova Lei veio bem esmiuçada no que se refere às características de cada vertente da transcendência consubstanciada no art. 896-A, § 1º

Da demonstração da transcendência do tema recursal O tema principal do presente recurso já foi teve discutida sua transcendência à discussão do tema em sede de dissídio individual, que foi reconhecida... A Jurisprudência abaixo, por si só, demonstra exatamente, de que forma o assunto teve a transcendência política reconhecida, vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467 /2017... TRANSCENDÊNCIA

PRELIMINARMENTE – DA TRANSCENDÊNCIA A respeito do requisito da transcendência, que deve ser demonstrado no Recurso, assim leciona a doutrina: "A palavra transcendência , (...), representa a necessidade... TST também orienta que a comprovação em juízo dos critérios temporais para aquisição do direito é suficiente para ser reconhecida a estabilidade e a reintegração no emprego... Ou seja, uma vez implementada a transcendência como filtro de apreciação do recurso de revista, somente poderão ou deverão ser julgados aqueles que excederem o alcance do processo e influenciarem o entendimento

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - VIGIA - ATIVIDADE NÃO ENQUADRADA NO ARTIGO 193 , INCISO II , DA CLT - ADICIONAL INDEVIDO. SÚMULA XXXXX/TST - INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA... O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467 /2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica (... caso concreto, constata-se a ocorrência de transcendência econômica, na medida em que o valor atribuído à causa (R$ 100.027,75) ultrapassa os 40 salários mínimos estabelecidos no artigo 852-A , da CLT

A r. decisão agravada não conheceu o agravo de instrumento da agravante por ausência de transcendência para justificar o reexame do feito, sob o seguinte fundamento: (...)... Embargos não conhecidos... O raciocínio jurídico, entretanto, é exatamente o mesmo, uma vez que, consoante já registrado** amostragem**, havendo sido reconhecida apenas a sua natureza jurídica de salário – exatamente como se deu

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 896 , § 1º-A, DA CLT , ATENDIDOS... Transcendência reconhecida. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467 /2017. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DA GESTANTE... Transcendência reconhecida. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017 E IN 40 DO TST. PROCESSO SOB O RITO SUMARÍSSIMO . GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA... NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. NÃO PROVIMENTO... TRANSCENDÊNCIA

JURÍDICA RECONHECIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO . 1... Nos termos do art. 896-A , § 1º , IV , da CLT , constitui transcendência jurídica da causa a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista . 2... Recurso de revista não conhecido